Processo nº 00004645720258260322

Intimações e Editais

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2. 24/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Lins - 2ª Vara Cível | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
   Processo 0000464-57.2025.8.26.0322 (processo principal 1004050-56.2023.8.26.0322) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Tegi Comércio de Materiais para Construção Ltda Epp - Vistos. Tendo em vista que até a presente data a não houve o pagamento do débito, com fundamento no art. 854, caput, do CPC, defiro o pedido para a realização penhora eletrônica via SISBAJUD, de ativos financeiros da parte executada, com dispensa do termo de penhora, o qual passa a ser substituído pelo documento gerado pelo sistema mencionado, no valor dele constante e do comprovante de remessa bancária, bem como a reiteração da medida ("teimosinha") pelo período de até 30 (trinta) dias. Bloqueado valor total ou parcial, intime-se a parte exequente para recolhimento da taxa para intimação da parte executada, nos termos do art. 854, § 2º, do CPC. Com o recolhimento, expeça-se o necessário. Ciente de que se a parte executada mudou de endereço no curso do processo sem comunicar o juízo, reputa-se eficaz a intimação, nos termos do § 4º do art. 841 do CPC, prosseguindo-se a execução sem sua intimação, correndo os prazos a partir da publicação (art. 346 do CPC). Sendo essa a situação, para fins de controle, deverá a serventia inserir no sistema a pendência "executado revel - mudou de endereço sem comunicar o juízo". Não havendo manifestação da parte executada, proceda-se com a transferência do valor bloqueado para conta à ordem e disposição deste Juízo. Sendo a medida parcialmente frutífera, intime-se a parte exequente para se manifestar em termos de prosseguimento do feito, bem como para que apresente formulário MLE. No mais, promovam-se as pesquisas de bens pelos sistemas on-line RENAJUD e INFOJUD (pesquisa DIRPF, último ano base disponível). Oportunamente, intime-se. - ADV: ROSELENE MARFIL FERNANDES (OAB 394637/SP)