Processo nº 00004650620238260292

Intimações e Editais

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2. 09/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Jacareí - 2ª Vara de Família e Sucessões | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS
   Processo 0000465-06.2023.8.26.0292 (apensado ao processo 1010655-21.2017.8.26.0292) (processo principal 1010655-21.2017.8.26.0292) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - G.P.M. - - G.P.M. - - A.J.P.M. - - R.M.M.S.J. - Deverá o(a) interessado(a) providenciar o preenchimento e juntada aos autos do formulário (modelo atualizado) para solicitação do MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico. Se o crédito deva ser realizado em conta poupança do Banco do Brasil, deverá também ser informada a variação (51 - Poupança Ouro, 52 - Poupança Ouro Salário, 96 - Poupança Poupex, 97 - Poupança Poupex Salário ou 61 - Banco Postal). O formulário atualizado encontra-se disponibilizado no Portal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (www.tjsp.jus.br > principais acessos > despesas processuais > orientações gerais > Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico). PRAZO: 5 (cinco) dias. - ADV: ANA CAROLINA MENDES GOMES (OAB 284065/SP), ANA CAROLINA MENDES GOMES (OAB 284065/SP), ANA CAROLINA MENDES GOMES (OAB 284065/SP), ANA CAROLINA MENDES GOMES (OAB 284065/SP)
3. 23/05/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Jacareí - 2ª Vara de Família e Sucessões | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS
   ADV: Ana Carolina Mendes Gomes (OAB 284065/SP) Processo 0000465-06.2023.8.26.0292 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Exeqte: G. P. M. , G. P. M. , A. J. P. M. , R. M. M. de S. J. - O curador especial da parte executada ficou ciente de fls. 99, 208 e seguintes (fls. 223). Proceda a transferência do valor bloqueado a fls. 208/209, através do sistema SISBAJUD, para conta judicial à disposição deste processo e Juízo. Comprovado depósito, providencie a parte exequente o preenchimento do formulário para solicitação do MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico para posterior juntada ao processo por meio de petição (O formulário encontra-se disponibilizado no Portal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - www.tjsp.jus.br - PRINCIPAIS ACESSOS à Despesas Processuais - ORIENTAÇÕES GERAIS - Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico). Com o formulário, expeça-se mandado de levantamento em favor da parte exequente. Após, apresente a parte exequente demonstrativo do débito atualizado - observando-se a correção monetária pela Tabela Prática para Cálculo de Atualização Monetária dos Débitos Judiciais - Lei nº 14.905/2024 (Provimento CG 54/2024; DJE 11/11/2024, Cad. Admin., p. 12), no prazo de 15 dias úteis, requerendo o que entender de direito. No silêncio certificado, intime-se pessoalmente por carta e, caso infrutífero, por Oficial de Justiça, para dar prosseguimento ao feito em 05 dias úteis, sob pena de arquivamento. Com a manifestação ou no silêncio certificado, abra-se vista ao Ministério Público. Intime(m)-se/cientifique(m)-se.