Processo nº 00004657820258260213

Intimações e Editais

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2. 25/07/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Guará - Juizado Especial Cível e Criminal | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA
   Processo 0000465-78.2025.8.26.0213 (processo principal 1000417-39.2024.8.26.0213) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Acidente de Trânsito - Aparecido de Almeida Dias de Souza - Aparecido de Almeida Dias de Souza - Vistos. Nos termos dos artigos 534 e seguintes do Código de Processo Civil, manifeste-se a Fazenda Pública, no prazo de 30 dias, sobre os cálculos apresentados. A inércia será interpretada como concordância. Intime-se. - ADV: JEAN NOGUEIRA LOPES (OAB 322796/SP), LÁZARO NETO ALVES GOULART (OAB 423934/SP), LÁZARO NETO ALVES GOULART (OAB 423934/SP)
3. 25/07/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Guará - Juizado Especial Cível e Criminal | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA
   Processo 0000465-78.2025.8.26.0213 (processo principal 1000417-39.2024.8.26.0213) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Acidente de Trânsito - Aparecido de Almeida Dias de Souza - Aparecido de Almeida Dias de Souza - Vistos. Nos termos dos artigos 534 e seguintes do Código de Processo Civil, manifeste-se a Fazenda Pública, no prazo de 30 dias, sobre os cálculos apresentados. A inércia será interpretada como concordância. Intime-se. - ADV: JEAN NOGUEIRA LOPES (OAB 322796/SP), LÁZARO NETO ALVES GOULART (OAB 423934/SP), LÁZARO NETO ALVES GOULART (OAB 423934/SP)
4. 25/07/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Guará - Juizado Especial Cível e Criminal | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA
   Processo 0000465-78.2025.8.26.0213 (processo principal 1000417-39.2024.8.26.0213) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Acidente de Trânsito - Aparecido de Almeida Dias de Souza - Aparecido de Almeida Dias de Souza - Vistos. Nos termos dos artigos 534 e seguintes do Código de Processo Civil, manifeste-se a Fazenda Pública, no prazo de 30 dias, sobre os cálculos apresentados. A inércia será interpretada como concordância. Intime-se. - ADV: JEAN NOGUEIRA LOPES (OAB 322796/SP), LÁZARO NETO ALVES GOULART (OAB 423934/SP), LÁZARO NETO ALVES GOULART (OAB 423934/SP)
5. 16/07/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Guará - Juizado Especial Cível e Criminal | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA
   Processo 0000465-78.2025.8.26.0213 (processo principal 1000417-39.2024.8.26.0213) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Acidente de Trânsito - Aparecido de Almeida Dias de Souza - Vistos. Determino ao exequente a correção do cadastro processual, no prazo de 15 dias, sob as penas da Lei, para: 1) Inclusão do executado no polo passivo; 2) Retificação da parte exequente. Para a inclusão de parte e recategorização dos documentos é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf - ADV: LÁZARO NETO ALVES GOULART (OAB 423934/SP), JEAN NOGUEIRA LOPES (OAB 322796/SP)