Processo nº 00004711420258260269

Intimações e Editais

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2. 11/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Itapetininga - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal | Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
   Processo 0000471-14.2025.8.26.0269/01 - Requisição de Pequeno Valor - Adicional por Tempo de Serviço - Maria Francisca Cleto Silva - Vistos. Levante-se em favor do autor o valor depositado nos autos, estando satisfeita sua pretensão. Certifique-se no principal o pagamento do RPV. Com o trânsito em julgado da decisão nos autos de cumprimento de sentença, expeça-se ofício ao DEPRE para providências quanto à extinção. Após, providencie a serventia a baixa do presente incidente. Intime-se. - ADV: ROMULO NOGUEIRA RECART (OAB 331606/SP)
3. 11/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Itapetininga - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA
   Processo 0000471-14.2025.8.26.0269 (processo principal 1009081-85.2024.8.26.0269) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - Maria Francisca Cleto Silva - Vistos. Tendo em vista a quitação do débito pela SPPrev, JULGO EXTINTA a execução com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem custas. P.I. e, após o trânsito em julgado, proceda-se a extinção do processo no sistema de distribuição e arquive-se. - ADV: ROMULO NOGUEIRA RECART (OAB 331606/SP)