Processo nº 00004716720258260510

Número do Processo: 0000471-67.2025.8.26.0510

📋 Detalhes do Processo

Tribunal: TJSP
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA
Grau: 1º Grau
Órgão: Foro de Rio Claro - 3ª Vara Cível
Última atualização encontrada em 18 de julho de 2025.

Intimações e Editais

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  2. 13/06/2025 - Intimação
    Órgão: Foro de Rio Claro - 3ª Vara Cível | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA
    Processo 0000471-67.2025.8.26.0510 (processo principal 1009855-47.2019.8.26.0510) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Aposentadoria por Invalidez - Lucilene Ribeiro Farias Nascimento - Vistos. Fls.90/91: Diante da concordância da exequente, HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o cálculo apresentado pela autarquia-ré, às fls.66/78. Expeçam-se as requisições dos valores ali apurados, observando-se o destaque dos honorários contratuais, como pleiteado pela patrona da exequente (vide os dados para preenchimento dos ofícios às fls.92). Após, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 11 da Resolução nº CJFRES-2017/000458 de 04 de Outubro de 2017. Decorridos e silentes, ou em caso de concordância, validem-se os requisitórios junto ao sistema PrecWeb TRF3, e aguarde-se assinatura e comunicação de pagamento. Intimem-se. - ADV: LARISSA BORETTI MORESSI (OAB 188752/SP), GUSTAVO MARTIN TEIXEIRA PINTO (OAB 206949/SP), CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO (OAB 211735/SP)
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