M. P. Do E. De S. P. x M. P. B.

Número do Processo: 0000477-06.2025.8.26.0080

Tribunal: TJSP

Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO

Grau: 1º Grau

Órgão: Distribuição de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 13 - Ipiranga

Última atualização encontrada em 01 de julho de 2025.

Intimações e Editais

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12/06/2025 - Intimação

Órgão: Foro de Cabreúva - Vara Única | Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO

Processo 0000477-06.2025.8.26.0080 (processo principal 1001352-27.2023.8.26.0080) - Recurso em Sentido Estrito - DIREITO PENAL-Crimes contra a liberdade pessoal-Perseguição - M.P.B. - Vistos. A tese apontada já foi enfrentada em primeira instância, inexistindo motivos suficientes para mudança de meu posicionamento, motivo pelo qual, mantenho a decisão, por seus próprios e jurídicos fundamentos. Remetam-se os autos à Superior Instância, com as nossas homenagens. Intime-se. - ADV: JOSE EDUARDO MOREIRA MENEZES (OAB 426702/SP)