Processo nº 00004775820248260268

Intimações e Editais

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2. 26/05/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 2ª Vara | Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
   Processo 0000477-58.2024.8.26.0268 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Da Poluição - GILSON LUIS DOS SANTOS - JHONATAN GONCALVES CONSTANTINO MOREIRA - Vistos. Nos termos do artigo 366, do Código de Processo Penal, considerando que o (a) acusado (a) , citado (a) por edital, não compareceu nem constituiu advogado, DECRETO a sua REVELIA e suspendo o processo e o curso do prazo prescricional. Providencie a serventia o cálculo da prescrição em abstrato. Após, aguarde-se por 01 (um) ano a localização do (a) acusado (a). Transcorrido o prazo de 01 ano, requisitem-se a folha de antecedentes, informes da Receita Federal e da Justiça Eleitoral em nome do (a) réu (a), abrindo-se vista ao Ministério Público. Ciência ao Ministério Público. - ADV: PATRICIA ROSCHEL (OAB 416885/SP), PATRICIA ROSCHEL (OAB 416885/SP)