Federacao Baiana De Saude - Hospitais, Estabelecimentos E Servicos e outros x A Cardoso Da Silva Santos

Intimações e Editais

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2. 22/04/2025 - Intimação
   Órgão: Primeira Turma | Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO PRIMEIRA TURMA Relator: MARCOS OLIVEIRA GURGEL 0000482-54.2024.5.05.0191 : FEDERACAO BAIANA DE SAUDE - HOSPITAIS, ESTABELECIMENTOS E SERVICOS E OUTROS (1) : A CARDOSO DA SILVA SANTOS A Secretaria da Primeira Turma do TRT 5ª Região intima as partes de que o acórdão proferido nos autos 0000482-54.2024.5.05.0191 está disponibilizado na íntegra no sistema PJe e poderá ser acessado no 2º grau pelo link https://pje.trt5.jus.br/consultaprocessual, nos termos do art. 17, da Resolução CSJT n.º 185 de 24/03/2017. Intimação gerada de modo automatizado, por intermédio do Projeto Solária (RJ-2). EMENTA: AGRAVO INTERNO. JUSTIÇA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA - Mantida a decisão monocrática que indeferiu os benefícios da Gratuidade da Justiça à Reclamada, com base no item II da Súmula 463/TST, segundo o qual "No caso de pessoa jurídica, não basta a mera declaração: é necessária a demonstração cabal de impossibilidade de a parte arcar com as despesas do processo". SALVADOR/BA, 15 de abril de 2025. THIAGO CORREIA LIMA Diretor de Secretaria
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - FEDERACAO BAIANA DE SAUDE - HOSPITAIS, ESTABELECIMENTOS E SERVICOS
   
3. 22/04/2025 - Documento obtido via DJEN
   Acórdão Baixar (PDF)