J. T. T. e outros x J. A. T. M.

Número do Processo: 0000489-97.2023.8.26.0562

📋 Detalhes do Processo

Tribunal: TJSP
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
Grau: 1º Grau
Órgão: Foro de Santos - 1ª Vara de Família e Sucessões
Última atualização encontrada em 02 de julho de 2025.

Intimações e Editais

  1. 02/07/2025 - Intimação
    Órgão: Foro de Santos - 1ª Vara de Família e Sucessões | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
    Processo 0000489-97.2023.8.26.0562 (processo principal 0035416-46.2010.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Dissolução - J.T.T. - - M.L.T.T. - J.A.T.M. - Vistos. Diante da manifestação dos credores (pág. 77), dando quitação do débito, caracterizada está a hipótese prevista no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, e, consequentemente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. Deferido à credora os benefícios da gratuidade de justiça a pág. 19. Arcará o executado com as custas processuais, nos termos da Lei Estadual 11.608 de 29/12/2003, artigo 4º, inciso III, ressalvadas as benesses da gratuidade de justiça que ora lhe concedo, com fulcro nos artigos 98 e 99, §3º, do Código de Processo Civil. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.I. - ADV: FABIO ROGERIO DE SOUZA (OAB 129403/SP), MATHEUS DE MIRANDA SILVA (OAB 488253/SP), MATHEUS DE MIRANDA SILVA (OAB 488253/SP)