Processo nº 00004915820218260038

Intimações e Editais

1. 13/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Araras - 1ª Vara Cível | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA
   Processo 0000491-58.2021.8.26.0038 (processo principal 1002681-50.2016.8.26.0038) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-Reclusão (Art. 80) - Adriele Regina Sossai Favareto e Outro - - Bryan Vitor Sossai Favareto - Ciência as partes que o ALVARÁ DE LEVANTAMENTO encontra-se expedido e disponível para impressão pela parte interessada, cabendo a referida providenciar a remessa do mesmo à instituição bancária para as providências necessárias. - ADV: RONALDO SOUZA DO NASCIMENTO (OAB 233483/SP), RONALDO SOUZA DO NASCIMENTO (OAB 233483/SP)
2. 12/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Araras - 1ª Vara Cível | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA
   Processo 0000491-58.2021.8.26.0038 (processo principal 1002681-50.2016.8.26.0038) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-Reclusão (Art. 80) - Adriele Regina Sossai Favareto e Outro - - Bryan Vitor Sossai Favareto - Fls. 238: anote-se. Compulsando os autos, constata-se que os valores encontram-se depositados junto à Caixa Econômica Federal. Contudo, conforme disciplina administrativa vigente no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, a instituição financeira oficial responsável pela movimentação de depósitos judiciais é o Banco do Brasil. Dessa forma, a permanência dos valores em instituição bancária diversa poderá ensejar entraves operacionais e retardar eventual levantamento futuro. Assim, com o objetivo de assegurar maior celeridade processual, facilitar a expedição de ordens de pagamento e conferir maior praticidade à parte interessada, determino a transferência dos valores depositados na conta nº 1181005139479294, mantida na Caixa Econômica Federal, para conta judicial vinculada a estes autos, junto ao Banco do Brasil. Servirá a presente como ofício, devendo ser encaminhada à agência competente da Caixa Econômica Federal. Publique-se. Intime-se. - ADV: RONALDO SOUZA DO NASCIMENTO (OAB 233483/SP), RONALDO SOUZA DO NASCIMENTO (OAB 233483/SP)