Processo nº 00004929020258260268

Intimações e Editais

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2. 27/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - Juizado Especial Cível e Criminal | Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
   Processo 0000492-90.2025.8.26.0268/01 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações de Atividade - Rogerio Miranda Garcez - Manifeste-se a ré no prazo de 10 dias sobre a renúncia em relação ao valor que excede o teto do requisitório de pequeno valor. - ADV: RODRIGO GARCIA SATIRO (OAB 392160/SP)
3. 09/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - Juizado Especial Cível e Criminal | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA
   Processo 0000492-90.2025.8.26.0268 (processo principal 1003367-50.2024.8.26.0268) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Rogerio Miranda Garcez - Vistos. Diante do cenário dos autos, homologo o cálculo para que produza seus efeitos legais e jurídicos. Intime-se o autor para que proceda o cadastro da requisição de precatório, considerando o valor, no sistema SAJ de forma incidental. Prazo: 10 dias. Com o incidente protocolado, arquivem-se estes e prossiga-se no incidente. No silêncio, remetam ao arquivo da mesma forma." Intime-se. - ADV: RODRIGO GARCIA SATIRO (OAB 392160/SP)