Processo nº 00004988220198260050

Número do Processo: 0000498-82.2019.8.26.0050

Tribunal: TJSP

Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO

Grau: 1º Grau

Órgão: Foro Regional I - Santana - Vara Reg.Norte de Viol. Dom. e Fam.Cont.Mulher

Última atualização encontrada em 11 de julho de 2025.

Intimações e Editais

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13/06/2025 - Intimação

Órgão: Foro Regional I - Santana - Vara Reg.Norte de Viol. Dom. e Fam.Cont.Mulher | Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO

Processo 0000498-82.2019.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - A.D.A. - Tendo em vista a nomeação de Vossa Senhoria, nos termos da Portaria nº 01/2014, para atuar nos autos como defensor (a) dativo(a) do réu, intimo-o (a) a apresentar resposta à acusação no prazo legal, bem como para, querendo, assinar o termo de compromisso nos termos do provimento 1492/2008, o qual está disponível nos autos e poderá, após a assinatura, ser protocolocado junto com a resposta à acusação. - ADV: ALEXANDRE CAETANO CATARINO (OAB 122193/SP)