Deise Iara Ceola De Campos e outros x Construtora E Incorporadora Provera Ltda e outros

Intimações e Editais

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2. 14/07/2025 - Intimação
   Órgão: 5ª Turma | Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 5ª TURMA Relatora: MARI ELEDA MIGLIORINI ROT 0000502-03.2024.5.12.0045 RECORRENTE: SILVIO DOS SANTOS E OUTROS (1) RECORRIDO: SILVIO DOS SANTOS E OUTROS (3) Considerar-se ciente do despacho proferido nos autos: Vistos, Conforme o Ofício Eletrônico n. 5110/2025, enviado em 14-04-2025 pelo STF, o Plenário daquela Corte reconheceu, por maioria, a repercussão geral da matéria constitucional tratada no ARE 1.532.603/PR, dando ensejo ao Tema n. 1.389 ("Competência e ônus da prova nos processos que discutem a existência de fraude no contrato civil/comercial de prestação de serviços; e a licitude da contratação de pessoa jurídica ou trabalhador autônomo para essa finalidade”). O Exmo. Ministro Gilmar Mendes, relator do referido recurso, determinou a "suspensão nacional da tramitação de todos os processos que tratem das questões mencionadas nos presentes autos, relacionadas ao Tema 1.389 da repercussão geral, até julgamento definitivo do recurso extraordinário". Considerando que no presente feito há discussão sobre matéria tratada no Tema 1.389, determino o sobrestamento deste processo até o julgamento definitivo do ARE 1.532.603/PR pelo STF, devendo a Secretaria adotar as providências de praxe. Intimem-se as partes. FLORIANOPOLIS/SC, 10 de julho de 2025. MARI ELEDA MIGLIORINI                                  Desembargadora Federal do Trabalho FLORIANOPOLIS/SC, 11 de julho de 2025. MARCOS WESTPHAL RODRIGUES Diretor de Secretaria
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - H2 CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA