S T I De Fiacao E Tec M M C E F A E S E Tinturarias Ce x Vicunha Textil S/A.

Intimações e Editais

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2. 15/04/2025 - Intimação
   Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza | Classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE FORTALEZA 0000503-21.2025.5.07.0003 : S T I DE FIACAO E TEC M M C E F A E S E TINTURARIAS CE : VICUNHA TEXTIL S/A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 081d793 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, 14 de abril de 2025, eu, DEMETRIUS DE CASTRO MARTINS SILVEIRA, faço conclusos os presentes autos ao(à) Exmo(a). Sr.(ª) Juiz(íza) do Trabalho desta Vara DESPACHO Vistos etc. Trata-se o presente feito de Execução Individual de Sentença Coletiva, oriunda da Ação Civil Pública nº 0142500-51.2009.5.07.0003, que tramitou nesta 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza. Dispõe o Ofício Circular – SECG/CGJT Nº009/2020, oriundo da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, sobre Execução Individual de Sentença decorrente de Ação Coletiva, caso dos autos, que: “A escolha do local onde se processará a execução individual caberá ao exequente, não há falar em prevenção, mesmo quando o autor ajuizá-la na mesma localidade em que se processou a ação de conhecimento. Assim, ainda que o exequente opte por ajuizar a execução individual na mesma localidade onde se processou a ação coletiva, o processo deverá ser livremente distribuído entre as varas existentes na localidade.” Assim, distribuído aleatoriamente o presente feito a esta Vara do Trabalho, determino o processamento da Execução Individual de Sentença Coletiva. Intime-se  a parte contrária para, querendo, impugnar o pedido cumprimento de sentença, inclusive os cálculos anexados à inicial, forma  fundamenta com indicação dos itens e valores objeto da discordância, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão (art. 879, par. 2º, da CLT). A intimação do devedor deverá ocorrer por meio de Domicílio Judicial Eletrônico. Decorrido o prazo sem manifestação, façam-se conclusos os autos para homologação da conta. Expedientes necessários. FORTALEZA/CE, 14 de abril de 2025. ANDRE BRAGA BARRETO Juiz do Trabalho Substituto
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - S T I DE FIACAO E TEC M M C E F A E S E TINTURARIAS CE
   
3. 14/04/2025 - Lista de distribuição
   Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza | Classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas
   Processo 0000503-21.2025.5.07.0003 distribuído para 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza na data 11/04/2025
   Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt7.jus.br/pjekz/visualizacao/25041200300617300000042704414?instancia=1