Joaquim Monteiro De Castro Neto x Banco Bradesco S.A.

Intimações e Editais

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2. 24/04/2025 - Intimação
   Órgão: 8ª Vara do Trabalho de Manaus | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS ATOrd 0000504-80.2025.5.11.0007 RECLAMANTE: JOAQUIM MONTEIRO DE CASTRO NETO RECLAMADO: BANCO BRADESCO S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 71ee89f proferido nos autos. DESPACHO  Diante da regulamentação das audiências virtuais por meio do Ato n° 5/2020/SGP/SCR deste E. Tribunal Regional do Trabalho, assim como da natureza alimentar dos créditos trabalhistas e da necessidade de dar curso aos julgamentos das ações propostas perante este juízo, DECIDO: - Incluir o processo na pauta de audiências, designando-a para o dia 26/06/2025 10:00, na MODALIDADE UNA e TELEPRESENCIAL; -  Embora o registro na pauta eventualmente esteja como conciliação no PJE, a audiência será UNA, devendo as partes trazer testemunhas, sob pena de desistência, e produzirem todas provas e questões de defesa na ocasião da audiência designada acima. - As partes poderão requerer ao juízo a participação na audiência por videoconferência em sala disponibilizada pelo Poder Judiciário. - No Juízo 100% digital, as comunicações judiciais para os advogados constituídos serão realizadas exclusivamente por meios oficiais de divulgação (via DEJT, oficial de justiça, ecarta, etc). - As audiências e sessões no “Juízo 100% Digital” ocorrerão exclusivamente por videoconferência, por meio da Ferramenta Zoom, conforme orientações abaixo:  - PARA ENTRAR EM SUA AUDIÊNCIA: Para participar da audiência, as partes deverão, inicialmente, BAIXAR A PLATAFORMA, seja pelo computador (https://zoom.us/download), seja pelo celular (aplicativo Zoom Cloud Meetings na Play Store (Android) ou na App Store (IOS); 1. Após o download do programa/aplicativo, o acesso deverá ocorrer levando em consideração as seguintes instruções: 2. Abra o aplicativo/programa e toque em “Ingressar em uma reunião”; 3. Acesse o link do hall de entrada da Sala de Audiência 8.ª Vara inserindo o link https://trt11-jus-br.zoom.us/j/86071548398?pwd=WVlDNExZWnhnRkpldHhmMEFPelJ3UT09, insira ou o ID da sala de audiência: 860 7154 8398; 4. Digite a senha: 207871; 5. Defina seu nome (ficará visível para outros participantes); 6. Toque em “Ingressar”. 7. Aguarde ser chamado.   - Fica a parte reclamada ciente de que deverá, no prazo de 15 dias a contar de sua notificação, habilitar patrono nos autos independente do prazo legal para apresentação de defesa. - Acrescento ainda que, havendo qualquer impossibilidade de realização da audiência por meio virtual, as partes devem informar a este Juízo, no prazo de 5 (cinco) dias, contados a partir da publicação deste Despacho, os motivos objetivos, técnicos, jurídicos ou práticos da impossibilidade de comparecimento em audiência telepresencial, entendendo o seu silêncio como superação desta impossibilidade. - Caso as partes silenciem quanto à impossibilidade de comparecimento à audiência virtual ou não apresentem justificativa plausível para o não comparecimento à audiência designada, serão aplicadas as penalidades previstas em lei. - Por força do dever de colaboração, fica atribuída aos procuradores das partes a responsabilidade pelas providências cabíveis de modo a viabilizar a participação das partes às quais assistem na audiência, bem como das suas testemunhas, enviando-lhes o link de acesso à plataforma Zoom, sob pena de preclusão da prova, orientando-os da necessidade de baixar o aplicativo. - Recomenda-se aos interessados, se possível, que realizem um teste prévio do uso do sistema virtual com as testemunhas e as partes para evitar adiamentos ou até mesmo impossibilidade de oitiva que poderá redundar na preclusão da prova. - Eventuais dúvidas podem ser sanadas pelo telefone (92) 3627 2083 ou pelo e-mail: vara.manaus08@trt11.jus.br, esclarecendo, desde já, que é necessário baixar o aplicativo para o seu uso, devendo os participantes dispor de dispositivo tecnológico com câmera e sistema de som (computador, notebook, tablet ou smartphone). - Recomenda-se que as partes acessem a sala virtual com antecedência de 10 (dez) minutos antes do horário marcado para evitar e/ou sanar problemas técnicos ou de conexão. - A reclamada deverá comparecer à audiência virtual pessoalmente ou representado por preposto habilitado (art. 843, parágrafo 1°, da CLT - no caso de pessoa jurídica) para apresentar contestação e prestar depoimento, sob pena de ser declarada revel e de serem considerados verdadeiros os fatos alegados na inicial (art. 844 da CLT), bem como para apresentar, querendo, testemunhas, observadas as limitações quanto à sua quantidade, prescritas nos arts. 821 e  852-H, § 2.º da CLT, que comparecerão independentemente de notificação. - Quando se tratar de pessoa jurídica e o objeto da reclamação versar sobre pedido relacionado às condições ambientais de trabalho, adicional de insalubridade, periculosidade ou penosidade, deverá a reclamada apresentar o PCMSO - Programa de controle médico de saúde ocupacional e o PPRA - Programa de proteção de riscos ambientais, bem como laudos periciais realizados nas dependências da empresa ou local de trabalho do reclamante, sob as penas previstas no art. 359 do CPC. Se o objeto da reclamação versar sobre pedido de horas extras, deverá apresentar prova do número de trabalhadores empregados; controles de ponto (manual ou eletrônico) que possuir e comprovantes de pagamento, sob as penas previstas no art. 359 do CPC. - Deverá a reclamada, ainda, apresentar ao Juízo, no caso de pessoa jurídica, registro atualizado da constituição societária, além do comprovante de inscrição da empresa perante o cadastro nacional de pessoas jurídicas (CNPJ) ou, no caso de ser pessoa física, o número do cadastro nacional de pessoas físicas (CPF), cadastro específico do INSS (CEI), conforme o Provimento 05/2003 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho; dados esses que deverão ser imediatamente comunicados ao Juízo em caso de alteração durante o trâmite processual. - A parte autora deverá comparecer à audiência pessoalmente, sob pena de arquivamento do feito, na forma da lei, bem como providenciar o comparecimento das testemunhas, observadas as limitações quanto à sua quantidade, prescritas nos arts. 821 e 852-H, § 2.º da CLT, que comparecerão independentemente de notificação. - Esclarece o Juízo, ainda, acerca da possibilidade de conciliação em qualquer fase do processo,podendo as partes, caso assim o ajustem, apresentar petição escrita conjunta nos autos, para que a mesma seja apreciada. - Notifiquem-se as partes por intermédio de seus respectivos patronos, via Diário Eletrônico ou como de praxe em caso de inexistência de patrono habilitado e proceda a Secretaria da Vara aos registros e controles necessários ao cumprimento do presente Despacho. - Para acessar os documentos do processo, incluídos até a data atual, basta que a parte entre no portal do TRT da 11ª Região, acessando: https://pje.trt11.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, na tela que irá abrir copie e cole o número de cada chave de acesso (abaixo). - O atendimento a advogados será realizado pelo telefone (92) 3627 2083, pelo e-mail: vara.manaus08@trt11.jus.br, pelo balcão virtual (NÃO USADO PARA AUDIÊNCIAS): https://meet.google.com/ihc-grfg-bjd ou presencialmente. Descrição Tipo de documento Chave de acesso** Triagem Inicial Certidão 25042314300525400000033137550 Decisão Decisão 25042309162106600000033130021 Certidão de Distribuição Certidão 25041615283602500000033097843 PLR 2024-2025 Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 25041615250367000000033097788 PLR 2022-2023 Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 25041615244265300000033097785 PLR 2020-2022 Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 25041615244156800000033097784 PLR 2019-2020 Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 25041615243798100000033097783 CCT 2024-2026__(2) pg 39-78 Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 25041615243754400000033097782 CCT 2024-2026__(1) pg 1-38 Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 25041615242332700000033097780 CCT 2022-2024 Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 25041615240605300000033097774 CCT 2020-2022 Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 25041615235473800000033097771 ACÓRDÃO 7ª E 8ª SUPERVISORA E GERENTE PF PROC 40-13 ISABELLE X BRADESCO Acórdão (cópia) 25041615235005800000033097770 ACÓRDÃO 7ª E 8ª GERENTE PF PROC 811-49 SILVANA X BRADESCO Acórdão (cópia) 25041615234357600000033097769 ACÓRDÃO 7ª E 8ª GERENTE PAA PROC 286-44 Acórdão (cópia) 25041615234290900000033097768 ACÓRDÃO 7ª E 8ª GER ASSIS, PF I, PJ I, sem compensação - 1ª Turma, TRT 11, Proc 09-83 Rallyane Acórdão (cópia) 25041615234397600000033097767 GERENTE DE PAA Contracheque/Recibo de Salário 25041615212995400000033097746 GERENTE DE CONTAS PF Contracheque/Recibo de Salário 25041615212218000000033097744 GERENTE DE CONTAS PF(2) Contracheque/Recibo de Salário 25041615212131900000033097743 GERENTE DE CONTAS PF(1) Contracheque/Recibo de Salário 25041615211959300000033097742 GERENTE ASSISTENTE_ Contracheque/Recibo de Salário 25041615211836700000033097741 GERENTE ASSISTENTE Contracheque/Recibo de Salário 25041615212047400000033097740 11.1. CONTRACHEQUE - MAIO 2023 Contracheque/Recibo de Salário 25041615210838100000033097738 11. CONTRACHEQUE - JUNHO 2023 Contracheque/Recibo de Salário 25041615210662700000033097737 10. EXTRATO FGTS Extrato de FGTS 25041615210814100000033097735 9.2. COMUNICAÇÃO DE DISPENSA Documento Diverso 25041615210448200000033097734 9.1. COMUNICADO DE RESCISÃO Documento Diverso 25041615210177900000033097733 9. TRCT Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT) 25041615210015300000033097732 8. CTPS DIGITAL Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) 25041615205702600000033097730 7.1. COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA Documento Diverso 25041615205734200000033097729 7. CNH Carteira de Identidade/Registro Geral (RG) 25041615205983400000033097728 6.2. CARTA DE HIPOSSUFICIÊNCIA Declaração de Hipossuficiência 25041615205573800000033097727 6.1. CONTRATO_DE_HONORARIOS_assinado Contrato 25041615205500500000033097726 6. PROCURACAO_assinado Procuração 25041615205458000000033097725 1.2. RELATORIO_CALCULO_493_DATA_16042025_HORA_161702 Documento Diverso 25041615205390100000033097724 Petição Inicial Petição Inicial 25041615062889200000033097606   CUMPRA-SE. MANAUS/AM, 23 de abril de 2025. SANDRA DI MAULO Juiz(a) do Trabalho Titular
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - JOAQUIM MONTEIRO DE CASTRO NETO
   
3. 22/04/2025 - Lista de distribuição
   Órgão: 7ª Vara do Trabalho de Manaus | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO
   Processo 0000504-80.2025.5.11.0007 distribuído para 7ª Vara do Trabalho de Manaus na data 16/04/2025
   Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt11.jus.br/pjekz/visualizacao/25041700300240100000033099843?instancia=1