Transmissora Rio Minas Spe S.A. x Alexandre Campanati Lutterback e outros

Intimações e Editais

1. 03/07/2025 - Intimação
   Órgão: SECRETARIA DA 19ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 25ª CÂMARA CÍVEL) | Classe: APELAçãO CíVEL
   *** SECRETARIA DA 19ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 25ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - APELAÇÃO 0000508-27.2022.8.19.0015 Assunto: Servidão / Coisas / DIREITO CIVIL Origem: CANTAGALO VARA UNICA Ação: 0000508-27.2022.8.19.0015 Protocolo: 3204/2025.00420329 APELANTE: TRANSMISSORA RIO MINAS SPE S.A. ADVOGADO: LEONARDO PLATAIS BRASIL TEIXEIRA OAB/RJ-160435 APELADO: JOSE CLAUDIO PEREIRA LIMA APELADO: ANGELA MARIA CAMPANATI LIMA APELADO: ALEXANDRE CAMPANATI LUTTERBACK ADVOGADO: JOSE LEOPOLDO RODRIGUES GOULART OAB/RJ-046778 Relator: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO DESPACHO: Ao embargado para contrarrazoar o recurso. (08) Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro GAB. DES LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO DECIMA NONA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 25ª CÂMARA CÍVEL) APELAÇÃO nº 0000508-27.2022.8.19.0015 PALÁCIO DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FÓRUM CENTRAL Av. Erasmo Braga, 115 - Centro / CEP: 20020-903
2. 23/06/2025 - Intimação
   Órgão: SECRETARIA DA 19ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 25ª CÂMARA CÍVEL) | Classe: APELAçãO CíVEL
   *** SECRETARIA DA 19ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 25ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0000508-27.2022.8.19.0015 Assunto: Servidão / Coisas / DIREITO CIVIL Origem: CANTAGALO VARA UNICA Ação: 0000508-27.2022.8.19.0015 Protocolo: 3204/2025.00420329 APELANTE: TRANSMISSORA RIO MINAS SPE S.A. ADVOGADO: LEONARDO PLATAIS BRASIL TEIXEIRA OAB/RJ-160435 APELADO: JOSE CLAUDIO PEREIRA LIMA APELADO: ANGELA MARIA CAMPANATI LIMA APELADO: ALEXANDRE CAMPANATI LUTTERBACK ADVOGADO: JOSE LEOPOLDO RODRIGUES GOULART OAB/RJ-046778 Relator: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA. IMPLANTAÇÃO DE LINHAS DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉ-TRICA. UTILIZAÇÃO PARCIAL DE ÁREA DE PRO-PRIEDADE DOS RÉUS. SENTENÇA DE PROCE-DÊNCIA PARCIAL DO PEDIDO. RECURSO DA PAR-TE AUTORA.1. Recurso impugnando o laudo pericial elaborado por perito do juízo, afirmando o descabimento da condenação ao pagamento de juros compensató-rios e pretendendo o reconhecimento de sucum-bência mínima da parte autora. 2. Perícia técnica produzida com observância aos arts. 156 a 158, 466, 477 e 479 do CPC. Respostas claras, fundamentadas e em consonância com os documentos dos autos.3. Juros compensatórios. Cabimento quando hou-ver discrepância entre a indenização originaria-mente ofertada pelo proponente da servidão e aquela, maior, arbitrada pela sentença. Art. 15-A do Decreto-Lei nº 3.365/41. Precedentes. 4. Sucumbência recíproca. Partes igualmente ven-cidas e vencedoras. Art. 85 do CPC. 5. Sentença mantida. Recurso desprovido. Conclusões: Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
3. 09/06/2025 - Pauta de julgamento
   Órgão: SECRETARIA DA 19ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 25ª CÂMARA CÍVEL) | Classe: APELAçãO CíVEL
   *** SECRETARIA DA 19ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 25ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO PRESIDENTE DA(O) DÉCIMA NONA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL HÍBRIDA DO PRÓXIMO DIA 18/06/2025, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13H30, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS. OS ADVOGADOS REGULARMENTE CONSTITUÍDOS NOS AUTOS E QUE DESEJEM FAZER SUSTENTAÇÃO PODERÃO REQUERER PREFERÊNCIA POR PETIÇÃO OU EM LISTA DISPONÍVEL NA PORTA DA SALA DE SESSÃO ATÉ O HORÁRIO DE SEU INÍCIO, NOS TERMOS DO ARTIGO 937 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. - 019. APELAÇÃO 0000508-27.2022.8.19.0015 Assunto: Servidão / Coisas / DIREITO CIVIL Origem: CANTAGALO VARA UNICA Ação: 0000508-27.2022.8.19.0015 Protocolo: 3204/2025.00420329 APELANTE: TRANSMISSORA RIO MINAS SPE S.A. ADVOGADO: LEONARDO PLATAIS BRASIL TEIXEIRA OAB/RJ-160435 APELADO: JOSE CLAUDIO PEREIRA LIMA APELADO: ANGELA MARIA CAMPANATI LIMA APELADO: ALEXANDRE CAMPANATI LUTTERBACK ADVOGADO: JOSE LEOPOLDO RODRIGUES GOULART OAB/RJ-046778 Relator: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO
4. 09/06/2025 - Intimação
   Órgão: SECRETARIA DA 19ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 25ª CÂMARA CÍVEL) | Classe: APELAçãO CíVEL
   *** SECRETARIA DA 19ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 25ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- ATO ORDINATÓRIO ------------------------- - APELAÇÃO 0000508-27.2022.8.19.0015 Assunto: Servidão / Coisas / DIREITO CIVIL Origem: CANTAGALO VARA UNICA Ação: 0000508-27.2022.8.19.0015 Protocolo: 3204/2025.00420329 APELANTE: TRANSMISSORA RIO MINAS SPE S.A. ADVOGADO: LEONARDO PLATAIS BRASIL TEIXEIRA OAB/RJ-160435 APELADO: JOSE CLAUDIO PEREIRA LIMA APELADO: ANGELA MARIA CAMPANATI LIMA APELADO: ALEXANDRE CAMPANATI LUTTERBACK ADVOGADO: JOSE LEOPOLDO RODRIGUES GOULART OAB/RJ-046778 Relator: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO: Por determinação da Excelentíssimo Desembargador Presidente da Egrégia Décima Nona Câmara De Direito Privado (Antiga Vigésima Quinta Câmara Cível), em conformidade com o artigo 2º, § 1º da Deliberação Administrativa nº 01/2025 e do Aviso nº 01/2024, fica determinada a retirada do feito de pauta e inclusão na Sessão presencial/híbrida.
5. 29/05/2025 - Lista de distribuição
   Órgão: 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL | Classe: APELAçãO CíVEL
   *** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes. TERMO DA 85ªa. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 27/05/2025. SOB A PRESIDENCIA DO DES. SUELY LOPES MAGALHAES E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0000508-27.2022.8.19.0015 Assunto: Servidão / Coisas / DIREITO CIVIL Origem: CANTAGALO VARA UNICA Ação: 0000508-27.2022.8.19.0015 Protocolo: 3204/2025.00420329 APELANTE: TRANSMISSORA RIO MINAS SPE S.A. ADVOGADO: LEONARDO PLATAIS BRASIL TEIXEIRA OAB/RJ-160435 APELADO: JOSE CLAUDIO PEREIRA LIMA APELADO: ANGELA MARIA CAMPANATI LIMA APELADO: ALEXANDRE CAMPANATI LUTTERBACK ADVOGADO: JOSE LEOPOLDO RODRIGUES GOULART OAB/RJ-046778 Relator: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO