Processo nº 00005104320218260045

Intimações e Editais

1. 06/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Arujá - 2ª Vara | Classe: PRECATÓRIO
   Processo 0000510-43.2021.8.26.0045/01 - Precatório - Repetição de indébito - Produmed Serviços, Indústria & Comércio Ltda - Considerando a anuência do exequente em fls. 96, sobre os valores depositados, JULGO EXTINTO o presente precatório. Não há custas por ser a Fazenda Pública isenta de pagamento da taxa judiciária, nos termos do art. 6º da lei nº 11.608/2003. Deixo de determinar o levantamento, pois observo que no ofício proveniente do DEPRE em fls. 89, consta que o valor foi depositado diretamente em conta do beneficiário. Após o trânsito em julgado, tornem os autos conclusos para comunicação da extinção ao DEPRE. Oportunamente, arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: CIBELE ANAUÊ SACRAMENTO (OAB 417568/SP)
2. 06/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Arujá - 2ª Vara | Classe: PRECATÓRIO
   Processo 0000510-43.2021.8.26.0045/02 - Precatório - Repetição de indébito - Carajelescov Advogados - Considerando a anuência do exequente em fls. 96, sobre os valores depositados, JULGO EXTINTO o presente precatório. Não há custas por ser a Fazenda Pública isenta de pagamento da taxa judiciária, nos termos do art. 6º da lei nº 11.608/2003. Deixo de determinar o levantamento, pois observo que no ofício proveniente do DEPRE em fls. 89, consta que o valor foi depositado diretamente em conta do beneficiário. Após o trânsito em julgado, tornem os autos conclusos para comunicação da extinção ao DEPRE. Oportunamente, arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: CIBELE ANAUÊ SACRAMENTO (OAB 417568/SP)