H. M. De A. e outros x M. M. L. De A.

Número do Processo: 0000511-18.2025.8.26.0003

📋 Detalhes do Processo

Tribunal: TJSP
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS
Grau: 1º Grau
Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 3ª Vara da Família e Sucessões
Última atualização encontrada em 03 de julho de 2025.

Intimações e Editais

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  2. 23/06/2025 - Intimação
    Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 3ª Vara da Família e Sucessões | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS
    Processo 0000511-18.2025.8.26.0003 (processo principal 1009327-40.2023.8.26.0003) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - H.M.A. - - M.C.M.A. - M.M.L.A. - Vistos. O incidente tramita pelo rito da penhora. Acolhendo-se a cota ministerial final, rejeito a impugnação, consignando-se que eventual dificuldade financeira não pode servir de esteio para justificar o inadimplemento observado. Ademais, a proposta de acordo não foi aceita pelo exequente, o que inviabiliza sua homologação. O feito deverá ter sua regular continuidade. Apresente o exequente planilha de cálculos atualizada, considerando-se também condenação em multa de 10% e honorários em igual valor, pugnando pela adoção das medidas constritivas que entender cabíveis. Int. - ADV: LUIZ GUSTAVO DE CASTRO (OAB 344048/SP), LUIZ GUSTAVO DE CASTRO (OAB 344048/SP), JAMILY DA COSTA GOMES WENCESLAU (OAB 453755/SP)
  3. 09/06/2025 - Intimação
    Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 3ª Vara da Família e Sucessões | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS
    Processo 0000511-18.2025.8.26.0003 (processo principal 1009327-40.2023.8.26.0003) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - H.M.A. - - M.C.M.A. - M.M.L.A. - Vistos. Intime-se a parte autora para se manifestar nos termos da cota de fls. 256. Int. - ADV: LUIZ GUSTAVO DE CASTRO (OAB 344048/SP), LUIZ GUSTAVO DE CASTRO (OAB 344048/SP), JAMILY DA COSTA GOMES WENCESLAU (OAB 453755/SP)
  4. 23/05/2025 - Intimação
    Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 3ª Vara da Família e Sucessões | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS
    ADV: Luiz Gustavo de Castro (OAB 344048/SP), Jamily da Costa Gomes Wenceslau (OAB 453755/SP) Processo 0000511-18.2025.8.26.0003 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Reqte: H. M. de A. , M. C. M. de A. - Exectdo: M. M. L. de A. - Vistos. Por ora, nos termos da cota de fls. 124/125, manifeste-se o executado sobre a contraproposta formulada. Após, abra-se nova vista ao Ministério Público, a pedido. Int.
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