Processo nº 00005115220258260218

Número do Processo: 0000511-52.2025.8.26.0218

📋 Detalhes do Processo

Tribunal: TJSP
Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA
Grau: 1º Grau
Órgão: Foro de Guararapes - 2ª Vara
Última atualização encontrada em 25 de julho de 2025.

Intimações e Editais

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  2. 10/06/2025 - Intimação
    Órgão: Foro de Guararapes - 2ª Vara | Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA
    Processo 0000511-52.2025.8.26.0218 (processo principal 1001706-60.2022.8.26.0218) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Marli Caldeira da Silva - Vista à parte autora/exequente acerca do AR negativo juntado. Prazo: 15 dias. - ADV: MICHELI RISCALLI CONTI (OAB 367779/SP)
  3. 23/05/2025 - Intimação
    Órgão: Foro de Guararapes - 2ª Vara | Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA
    ADV: Micheli Riscalli Conti (OAB 367779/SP) Processo 0000511-52.2025.8.26.0218 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Reqte: Marli Caldeira da Silva - A Requerente pediu a desconsideração da personalidade jurídica da ré*/executada, que aparentemente se mostra cabível, porque se trata de relação de consumo e há elementos indicativos de encerramento ou inatividade da pessoa jurídica. Nos termos do novo Código de Processo Civil, é de rigor a instauração de incidente para processamento do pedido (art. 133). Cumpra-se o COMUNICADO CG Nº 988/2017. Citem-se, com as advertências legais (art. 135 do CPC).
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