V. De O. L. S. x B. B. M. S.

Intimações e Editais

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2. 10/07/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Brodowski - Vara Única | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
   Processo 0000515-73.2025.8.26.0094 (processo principal 1000285-58.2018.8.26.0094) - Cumprimento de sentença - Dissolução - V.O.L.S. - B.B.M.S. - Vistos. Fls. 33-39: 1. Com a juntada do instrumento de procuração devidamente assinado (fls. 41), defiro a habilitação pretendida e providencio o necessário para o amplo acesso aos autos do advogado constituído. 2. Porquanto representado por advogado dativo, concedo ao executado a gratuidade judiciária. Anote-se. 3. Sobre a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada, manifeste-se a parte exequente, em 3 dias. 4. Após, abra-se vista ao Ministério Público e, então, tornem novamente conclusos os autos para as deliberações pertinentes. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: NAYELLE CATIN BIATO (OAB 389306/SP), THAISA TOFETTI POLLI (OAB 418352/SP)
3. 26/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Brodowski - Vara Única | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
   Processo 0000515-73.2025.8.26.0094 (processo principal 1000285-58.2018.8.26.0094) - Cumprimento de sentença - Dissolução - V.O.L.S. - Vistos. 1. Decreto segredo de justiça (CPC, art. 189). 2. Defiro à(s) parte(s) exequente(s) a gratuidade judiciária, tendo em vista que os elementos constantes dos autos não infirmam a presunção relativa estampada no art. 99, § 3º, do Código de Processo Civil, de modo que o contexto denota hipossuficiência econômica. 3. Intime(m)-se pessoalmente a(s) parte(s) executada(s), por mandado, para, no prazo de 3 dias, efetuar o pagamento do valor exequendo (incluídas as parcelas vencidas após a propositura da demanda), demonstrar que já o fez ou provar a impossibilidade absoluta, sob pena de prisão civil e protesto da dívida. Consigno que pagamento parcial não obstará a decretação da prisão e não será aceito depósito bancário feito por envelope em caixa eletrônico. Inerte a(s) parte(s) executada(s), venham os autos conclusos. 3. Efetuado o pagamento, provada a quitação ou apresentada justificativa, intime(m)-se a(s) parte(s) exequente(s) para se manifestar em 5 dias, sob pena de aceitação tácita do pagamento ou da justificativa. 4. Após, intime-se o Ministério Público para se manifestar em 5 dias. 5. Não encontrada(s) a(s) parte(s) executada(s), intime(m)-se a(s) parte(s) exequente(s) para se manifestar(em) em 5 dias. Em todas as manifestações da(s) parte(s) exequente(s) deverá ser apresentado demonstrativo discriminado e atualizado do crédito. Intimem-se. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como MANDADO. - ADV: NAYELLE CATIN BIATO (OAB 389306/SP)