Paulo Ribeiro Dos Santos x Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A.

Número do Processo: 0000517-47.2025.8.26.0416

Tribunal: TJSP

Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA

Grau: 1º Grau

Órgão: Foro de Panorama - Juizado Especial Cível e Criminal

Última atualização encontrada em 01 de julho de 2025.

Intimações e Editais

01/07/2025 - Intimação

Órgão: Foro de Panorama - Juizado Especial Cível e Criminal | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA

Processo 0000517-47.2025.8.26.0416 (processo principal 1000109-39.2025.8.26.0416) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Paulo Ribeiro dos Santos - Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A. - Vistos. Considerando o que mencionado à página 62, JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no artigo 924, II, do Código Processo Civil. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as anotações de praxe. Demanda isenta de custas processuais e de honorários advocatícios, em razão do disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. P.I.C. - ADV: FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA (OAB 109658/RJ), EDER LUIZ DA COSTA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 54608/SP)