Ronaldo Frade De Miranda x Ivan Barbosa De Miranda e outros

Intimações e Editais

1. As atualizações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste processo.
   Desbloquear Atualizações Recentes
2. 08/07/2025 - Intimação
   Órgão: Processamento 1º Grupo - 1ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar | Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0000524-67.2024.8.26.0224/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Guarulhos - Embargte: Ronaldo Frade de Miranda - Embargdo: IVAN BARBOSA DE MIRANDA (Espólio) e outros - Magistrado(a) Alexandre Marcondes - Rejeitaram os embargos, com observação. V. U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EMBARGOS REJEITADOS, COM OBSERVAÇÃO. 1. EMBARGOS OPOSTOS CONTRA ACÓRDÃO QUE MANTEVE A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO MOVIDA PELO EMBARGANTE. 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE O ACÓRDÃO EMBARGADO CONTÉM OS VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC. 3. O ACÓRDÃO FUNDAMENTADAMENTE RECONHECEU QUE A RESPONSABILIDADE PELO DÉBITO SUB JUDICE É EXCLUSIVAMENTE DO EMBARGANTE. 4. A ALEGAÇÃO DE AFRONTA AO DEVIDO PROCESSO LEGAL FOI AFASTADA NO ACÓRDÃO. 5. A CONDENAÇÃO DO EMBARGANTE AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NÃO CONSTITUI JULGAMENTO EXTRA PETITA, POIS SE CUIDA DE MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. 6. BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA CONCEDIDO AO EMBARGANTE NO PROCESSO Nº 0019077-46.2016.8.26.0224. DEFERIMENTO DO BENEFÍCIO AUTOMATICAMENTE ESTENDIDO À EXECUÇÃO, POIS DERIVADA DO ALUDIDO PROCESSO. 7. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS, COM OBSERVAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Moara Beatriz Adonis (OAB: 361818/SP) - Ulisses Alves Filho (OAB: 94603/SP) (Convênio A.J/OAB) - Rafael Tabarelli Marques (OAB: 237742/SP) - 4º andar
3. 08/07/2025 - Documento obtido via DJEN
   Acórdão Baixar (PDF)
4. 12/06/2025 - Intimação
   Órgão: Processamento 1º Grupo - 1ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar | Classe: APELAçãO CíVEL
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0000524-67.2024.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guarulhos - Apelante: Ronaldo Frade de Miranda - Apelado: IVAN BARBOSA DE MIRANDA (Espólio) e outros - Magistrado(a) Alexandre Marcondes - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. EXECUÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. 1. SENTENÇA QUE EXTINGUIU A EXECUÇÃO COM BASE NOS ARTS. 525, III E 924, I DO CPC. IRRESIGNAÇÃO DO EXEQUENTE. 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE A EXTINÇÃO ESTÁ CORRETA. 3. O CRÉDITO EXEQUENDO REFERE-SE A DÉBITOS PESSOAIS DO EXEQUENTE COM COOPERATIVA DE TÁXI, QUE NÃO DIZEM RESPEITO AO ALVARÁ DE ESTACIONAMENTO DE TÁXI. 4. O ESPÓLIO EXECUTADO NÃO PODE SER RESPONSABILIZADO POR TAIS DÉBITOS, DE NATUREZA PERSONALÍSSIMA. 5. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Moara Beatriz Adonis (OAB: 361818/SP) - Ulisses Alves Filho (OAB: 94603/SP) (Convênio A.J/OAB) - Rafael Tabarelli Marques (OAB: 237742/SP) - 4º andar
5. 12/06/2025 - Documento obtido via DJEN
   Acórdão Baixar (PDF)
6. 26/05/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Guarulhos - 3ª Vara Cível | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
   ADV: Rafael Tabarelli Marques (OAB 237742/SP), Ulisses Alves Filho (OAB 94603/SP), Franciele Minorelli (OAB 359873/SP), Moara Beatriz Adonis (OAB 361818/SP) Processo 0000524-67.2024.8.26.0224 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Ronaldo Frade de Miranda - Exectdo: Espólio de Ivan Barbosa de Miranda - Vista à parte contrária (parte ré), pelo prazo legal, para contrarrazões ao recurso de apelação (artigo 1.010, § 1º, do Código de Processo Civil). Após ou no silêncio, os autos serão remetidos ao E. Tribunal de Justiça.