Processo nº 00005291520258173390

Intimações e Editais

1. 02/07/2025 - Intimação
   Órgão: 2ª Vara da Comarca de Sertânia | Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68
   Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 2ª Vara da Comarca de Sertânia R PADRE ATANÁZIO, S/N, Forum Dr. Ulisses Lins de Albuquerque, Centro, SERTÂNIA - PE - CEP: 56600-000 - F:(87) 38413977 Processo nº 0000529-15.2025.8.17.3390 AUTOR(A): A. B. C. D. S. L. REPRESENTANTE: L. C. D. M. RÉU: L. C. D. M. DESPACHO Defiro a gratuidade de justiça. Há comprovação do vínculo familiar em relação à parte requerida e a parte autora, segundo a certidão de nascimento de id. 208291824 - Pág. 7. Defiro alimentos provisórios no percentual de 20% do salário mínimo, que deverão ser depositados na conta da autora. Determino a citação da parte requerida para comparecer em audiência de conciliação, que designo para o dia 6 de agosto de 2025 às 11h00. Se a parte autora não comparecer à audiência designada, o processo será extinto; ausentando-se a parte ré, o processo será julgado à sua revelia, segundo o disposto no art. 7º da Lei 5.478/68. Deverá o Oficial de Justiça, no ato do cumprimento do mandado, certificar se as partes possuem condições de participar da audiência telepresencial e, caso não tenham condições, orientá-las a comparecer ao Fórum no horário da audiência. Advirto que é ônus do réu informar ao seu advogado, caso ainda não tenha tido acesso aos autos, sobre a realização da audiência de conciliação telepresencial. Não localizado o réu, proceda-se à consulta do endereço por meio da base de dados do SIEL/TRE-PE e do SisbaJud. Com as respostas, cite-se no novo endereço indicado para apresentar contestação no prazo de 15 dias, ficando, desde já dispensada a realização de audiência de conciliação, em razão da mais célere tramitação do feito. O presente processo tramitará em conformidade com o “Juízo 100% Digital”, segundo a Resolução CNJ nº 345/2020, observada também a Instrução Normativa Conjunto nº 02/2023 (DJE 35/2023, de 23/02/2023). As negociações e eventuais propostas das partes não serão gravadas. Deverá ser procedido com as intimações e requisições necessárias, adotando-se o que for pertinente para a realização dos atos. Ciência ao Ministério Público. Intimem-se as partes. Cumpra-se. Sertânia, datado e assinado eletronicamente. Gustavo Silva Hora Juiz de Direito
2. 02/07/2025 - Intimação
   Órgão: 2ª Vara da Comarca de Sertânia | Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68
   Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO SERTÃO 2ª Vara da Comarca de Sertânia Processo nº 0000529-15.2025.8.17.3390 AUTOR(A): A. B. C. D. S. L. REPRESENTANTE: L. C. D. M. RÉU: J. F. T. D. S. L. MANDADO DE INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA O(A) Exmo.(a) Sr.(a) Juiz(a) de Direito da Vara Cível acima epigrafada, em virtude de lei, MANDA que o(a) Senhor(a) Oficial(a) de Justiça, em cumprimento ao presente, extraído do processo acima indicado, EFETUE A INTIMAÇÃO das pessoas a seguir relacionadas, para comparecer na sala de audiências do Juízo em epígrafe, em data e horário abaixo indicados, a fim de participar da audiência designada nos autos do processo supra mencionado. Audiência: Tipo: de Conciliação Sala: Sala A (2ªVCS) Data: 06/08/2025 Hora: 11:00 . Atenção: 1. A realização da audiência poderá ocorrer por meio de videoconferência, conforme comunicação do CEJUSC ou determinação do Magistrado(a) no Despacho/Decisão que segue em anexo. 2. Quando se tratar de audiência no CEJUSC, fornecer nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias da presente citação/intimação os dados de telefone, Whatsapp e e-mail das partes e advogados, para fins de realização de audiência. Advertência(s): Caso deixe(m) a(s) testemunha(s) de comparecer, sem motivo justificado, será(ão) conduzida(s) pelo(a) Oficial(a) de Justiça, respondendo pelas despesas do eventual adiamento (art. 455, § 5º, da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015). Em se tratando de parte, deverá comparecer para prestar depoimento pessoal, sob pena de se presumirem confessados os fatos contra ela alegados (art. 385, § 1º, da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015). Obs.: O presente processo tramita de forma eletrônica através do sistema PJe. Independentemente de cadastro prévio, a parte/advogado poderá realizar consulta através do seguinte endereço eletrônico: https://pje.tjpe.jus.br/1g/ConsultaPublica/listView.seam Toda a tramitação desta ação deverá ser feita através do referido sistema, sendo necessária a utilização de Certificação Digital. As instruções para cadastramento e uso do sistema podem ser obtidas através do seguinte endereço na internet: http://www.tjpe.jus.br/web/processo-judicial-eletronico/cadastro-de-advogado Destinatário(s): Nome: A. B. C. D. S. L., ATRAVÉS DA SUA REPRESENTANTE LEGAL, A SRA. L. C. D. M.. Endereço: R DO COMERCIO, 107, DISTRITO DE ALGODOES, SERTÂNIA - PE - CEP: 56600-000 Eu, LEILA DANIELA DOS SANTOS SIQUEIRA, o digitei e o submeto à conferência e assinatura(s). ARCOVERDE, 1 de julho de 2025. Diretoria Cível do 1º Grau (Assinado eletronicamente) Para preenchimento pelo destinatário Assinatura: _________________________ CPF:_______________________________ Telefone atualizado: (___)______________ ADVERTÊNCIA: a ofensa, através de palavras ou atos, que redunde em vexame, humilhação, desprestígio ou irreverência ao oficial de justiça poderá configurar o crime de desacato. (Instrução Normativa nº 9/2006, art. 41.) A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado.