Processo nº 00005305220258260414

Número do Processo: 0000530-52.2025.8.26.0414

📋 Detalhes do Processo

Tribunal: TJSP
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA
Grau: 1º Grau
Órgão: Foro de Palmeira D'Oeste - Juizado Especial Cível e Criminal
Última atualização encontrada em 21 de julho de 2025.

Intimações e Editais

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  2. 27/06/2025 - Intimação
    Órgão: Foro de Palmeira D'Oeste - Juizado Especial Cível e Criminal | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA
    Processo 0000530-52.2025.8.26.0414 (processo principal 1001642-73.2024.8.26.0414) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Obrigações - Nilce Neide Stella Januário - Vistos. Fls. 103: dê-se ciência à exequente. No mais, aguarde-se o prazo determinado no v. Acórdão de fls. 215/220 (autos principais). Int. - ADV: JOSE ROBERTO ALEGRE JUNIOR (OAB 222164/SP)
  3. 12/06/2025 - Intimação
    Órgão: Foro de Palmeira D'Oeste - Juizado Especial Cível e Criminal | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA
    Processo 0000530-52.2025.8.26.0414 (processo principal 1001642-73.2024.8.26.0414) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Obrigações - Nilce Neide Stella Januário - Vistos. Intime-se a parte executada para satisfazer a obrigação, nos termos do acórdão de fls. 215/220 (autos principais). Ademais, para evitar embaraço processual, deverá a parte exequente instaurar incidente próprio para o cumprimento da obrigação de pagar quantia. Cumpra-se - ADV: JOSE ROBERTO ALEGRE JUNIOR (OAB 222164/SP)
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