Construtora Jf Prado Ltda e outros x Municipio De Teixeira De Freitas e outros

Intimações e Editais

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2. 21/05/2025 - Intimação
   Órgão: Gab. Des. Tânia Magnani | Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO QUINTA TURMA Relatora: TANIA MAGNANI DE ABREU BRAGA ROT 0000531-79.2023.5.05.0531 RECORRENTE: CONSTRUTORA JF PRADO LTDA RECORRIDO: RONIVON XAVIER DOS SANTOS E OUTROS (1) Tomar ciência do despacho de id. aa39777, cujo teor é o seguinte: “Vistos, etc. Considerando que a planilha de cálculos de id 9de979e foi anexada aos autos após a publicação do acórdão embargado, torno sem efeito a publicação anterior do acórdão.  Republique-se o acórdão, ficando devolvido o prazo para oposição de embargos declaratórios pelas partes.   Opostos novos embargos pela demandada CONSTRUTORA JF PRADO LTDA, ficará prejudicado o recurso horizontal de id 364dff9.”. SALVADOR/BA, 20 de maio de 2025. DAVID DE OLIVEIRA VENTURA Assessor
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - RONIVON XAVIER DOS SANTOS
   
3. 22/04/2025 - Intimação
   Órgão: Gab. Des. Tânia Magnani | Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO QUINTA TURMA Relatora: TANIA MAGNANI DE ABREU BRAGA 0000531-79.2023.5.05.0531 : CONSTRUTORA JF PRADO LTDA : RONIVON XAVIER DOS SANTOS E OUTROS (1) Tomar ciência da decisão de id. 8a3db0b, cuja conclusão é a seguinte: “à unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao Recurso da Reclamada, para excluir do comando sentencial a multa prevista no artigo 477, §8º da CLT. Refeitos os cálculos.”. SALVADOR/BA, 18 de abril de 2025. DAVID DE OLIVEIRA VENTURA Assessor
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - CONSTRUTORA JF PRADO LTDA
   
4. 22/04/2025 - Intimação
   Órgão: Gab. Des. Tânia Magnani | Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO QUINTA TURMA Relatora: TANIA MAGNANI DE ABREU BRAGA 0000531-79.2023.5.05.0531 : CONSTRUTORA JF PRADO LTDA : RONIVON XAVIER DOS SANTOS E OUTROS (1) Tomar ciência da decisão de id. 8a3db0b, cuja conclusão é a seguinte: “à unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao Recurso da Reclamada, para excluir do comando sentencial a multa prevista no artigo 477, §8º da CLT. Refeitos os cálculos.”. SALVADOR/BA, 18 de abril de 2025. DAVID DE OLIVEIRA VENTURA Assessor
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - RONIVON XAVIER DOS SANTOS