L. D. S. A. x A. A. D. S.

Intimações e Editais

1. 04/07/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Pirapozinho - 2ª Vara Judicial | Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA
   Processo 0000539-53.2023.8.26.0456 (processo principal 1001160-67.2022.8.26.0456) - Cumprimento Provisório de Sentença - Dissolução - L.S.A. e outro - A.A.S. - Vistos. Fl. 223: Sendo incontroversa a quantia, na forma do art. 526, § 1º, do CPC, EXPEÇA-SE MLE (fl. 217) em favor da parte exequente, com os devidos acréscimos legais (Comunicado Conjunto 749/2019). Para possibilitar a expedição do MLE, deverá a parte interessada juntar aos autos o formulário devidamente preenchido (1 formulário para cada beneficiário) e que se encontra no link: https://www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.docx?638409945379138610 Atente-se a parte interessada que por conta de características próprias das contas da Caixa Econômica Federal (números de conta com mais de 13 posições numéricas), ainda não é possível o envio de PIX por meio do Portal de Custas devido a características acima informadas. Tal problema também ocorre nas transferências via TED (número de conta com 20 posições numéricas). O preenchimento do Formulário MLE deve seguir as instruções do Comunicado CG 12/24 e que pode ser consultado neste link https://esaj.tjsp.jus.br/gecon/legislacao/find/214910 Manuais para preenchimento do formulário: https://www.tjsp.jus.br/Download/Portal/PortalCustas/2024-11-07-PETIC-1-1-PORTAL-CUSTAS-MLE-TIMBRADO-Advogados-com-Poderes-para-Quitacao.pdf https://www.tjsp.jus.br/Download/Portal/PortalCustas/2024-11-07-Aula-4-1-PORTAL-CUSTAS-MLE-Adv-com-Poderes-Quita%C3%A7%C3%A3o-LEGENDADA.mp4 É de suma importância que sejam observadas as instruções a fim de que se evitar morosidade e erro na expedição do MLE. Requeira o exequente o que entender de direito, no prazo de 15 dias. Int. - ADV: CATARINA MARIANO ROSA LOPES (OAB 332139/SP), TIAGO PINAFFI DOS SANTOS (OAB 251868/SP), CATARINA MARIANO ROSA LOPES (OAB 332139/SP)
2. 30/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Pirapozinho - 2ª Vara Judicial | Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA
   Processo 0000539-53.2023.8.26.0456 (processo principal 1001160-67.2022.8.26.0456) - Cumprimento Provisório de Sentença - Dissolução - L.S.A. e outro - A.A.S. - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da petição retro juntada. - ADV: TIAGO PINAFFI DOS SANTOS (OAB 251868/SP), CATARINA MARIANO ROSA LOPES (OAB 332139/SP), CATARINA MARIANO ROSA LOPES (OAB 332139/SP)
3. 26/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Pirapozinho - 2ª Vara Judicial | Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA
   Processo 0000539-53.2023.8.26.0456 (processo principal 1001160-67.2022.8.26.0456) - Cumprimento Provisório de Sentença - Dissolução - L.S.A. e outro - A.A.S. - Vistos. 1- Fls. 125: Providencie a Serventia o cadastro do novo endereço do executado. 2- Tendo em vista o ofício de fls. 129/133, desnecessário oficiar-se a Polícia Militar. 3- Intime(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) pessoalmente para, em 3 (três) dias úteis, pagar(em) o débito indicado às fls. 112, provar que o fez ou justificar a impossibilidade de efetuá-lo, sob pena de protesto e prisão civil. Intime-se. - ADV: TIAGO PINAFFI DOS SANTOS (OAB 251868/SP), CATARINA MARIANO ROSA LOPES (OAB 332139/SP), CATARINA MARIANO ROSA LOPES (OAB 332139/SP)