Banco Do Brasil S/A x Jose Carlos Costenaro

Intimações e Editais

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2. 13/06/2025 - Intimação
   Órgão: Vara Cível de Terra Roxa | Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL
   Intimação referente ao movimento (seq. 61) JUNTADA DE CERTIDÃO (04/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
3. 06/06/2025 - Intimação
   Órgão: Vara Cível de Terra Roxa | Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL
   Intimação referente ao movimento (seq. 48) JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS (28/05/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
4. 25/04/2025 - Intimação
   Órgão: Vara Cível de Terra Roxa | Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TERRA ROXA VARA CÍVEL DE TERRA ROXA - PROJUDI Rua Osmar Ferrari, 289 - Parque Verde - Edifício do Fórum -Centro - Consulta Processual: https://projudi2.tjpr.jus.br - Terra Roxa/PR - CEP: 85.990-000 - Fone: (44) 3472-2649 - Celular: (44) 99757-8086 - E-mail: mmpc@tjpr.jus.br Autos nº. 0000546-44.2025.8.16.0168   Processo:   0000546-44.2025.8.16.0168 Classe Processual:   Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal:   Cédula de Crédito Rural Valor da Causa:   R$625.055,68 Exequente(s):   Banco do Brasil S/A Executado(s):   JOSE CARLOS COSTENARO   DECISÃO   1. RECEBO a petição inicial, pois presentes os requisitos legais, e, consequentemente, determino o processamento da execução de título extrajudicial (art. 798 do CPC). 2. Cite(m)-se a(s) parte(s) executada(s) para, no prazo de até 03 (três) dias (art. 829 do CPC), efetuar o pagamento da dívida descrita na petição inicial, acrescida das cominações legais e/ou contratuais ou, querendo, opor-se à execução por meio de embargos, independentemente de penhora, depósito, ou caução, no prazo de 15 (quinze) dias. 2.1. Quando cabível, a citação poderá ser feita por meio eletrônico, no prazo de até 2 (dois) dias úteis, contado da decisão que a determinar, exclusivamente por meio dos endereços eletrônicos indicados pelo citando no banco de dados do Poder Judiciário, conforme regulamento do Conselho Nacional de Justiça, observando-se o disposto nos §§ 1º e 1º-A do art. 246 do CPC, Instrução Normativa n.º 073/2021-CGJ e Ofício-Circular n.º 234/2021 - DCJ-DMAP, conforme art. 26 da Portaria n. 41/2023 deste Juízo. 2.2. No caso do item 2.1, advirto a parte exequente que a ausência de confirmação, em até 3 (três) dias úteis, contados do recebimento da citação eletrônica pela parte ré, importará na realização da citação pelos meios alternativos previstos no §1º-A do art. 246 do CPC, caso em que a Secretaria deverá observar as disposições da Portaria n. 41/2023 deste Juízo com relação à citação pelas demais modalidades previstas. 3. No ato da citação, a(s) parte(s) executada(s) deverá(ão) ser intimada(s) para indicar bens passíveis de penhora, em 05 (cinco) dias, quando então apontará(ão) respectivas matrículas e registros, ou informará(ão) eventual inexistência de bens. Na oportunidade, cientifique(m)-se o(s) executado(s) que “considera-se atentatório à dignidade da Justiça o ato do executado que intimado, não indica ao juiz, quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora e seus respectivos valores, nem exibe prova de sua propriedade, e se for o caso, certidão negativa de ônus” (art. 774, inciso V do CPC). 3.1. Conste-se do mandado citatório, ainda, a possibilidade de parcelamento legal do débito, em até seis parcelas mensais, desde que acompanhado o pedido com o depósito imediato de 30% do valor executado, incluídas as custas e honorários advocatícios, sob pena de não conhecimento (art. 916, CPC). 3.2. Alerte-se que, no caso de parcelamento, o inadimplemento de qualquer uma das parcelas implicará vencimento antecipado de todas as demais, com a imediata execução, aplicando-se multa de 10% (dez por cento) sobre o valor das prestações faltantes e vedada a oposição de embargos (art. 916, §5º, incisos I e II, §6º do CPC). 4. Fixo, de plano, o valor dos honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito (art. 827, caput, do CPC). No caso de integral pagamento da dívida no prazo estabelecido, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, caput e §1º, c/c art. 85, § 8º, ambos do CPC). 5. Não ocorrendo a citação porque a(s) parte(s) executada(s) não foi(rão) encontrada(s) no endereço informado, se requerido pela parte exequente, DEFIRO o pedido para busca de endereço através dos sistemas disponíveis ao Judiciário para tal fim, especificamente os indicados no Ofício-Circular nº 120/2020 - DCJ-DMAP (INFOJUD, RENAJUD, SIEL, SISBAJUD, entre outros). Encontrado endereço diverso dos autos, cumpra-se o item “2”. 5. Atente-se o Sr. Oficial de Justiça de que, caso não seja(m) encontrado(s) o(s) executado(s) no endereço inicial, deverá arrestar tantos bens quantos bastem para garantir a execução, procedendo na forma do caput e §1º do art. 830 do CPC. 6. Caso haja o pagamento da dívida, a parte exequente deverá imediatamente informar este juízo. 7. Conforme certidão de prevenção (mov. 7.1), constata-se a tramitação simultânea das seguintes execuções de título extrajudicial movidas pelo BANCO DO BRASIL S/A em desfavor do mesmo executado – total ou parcialmente, todas ajuizadas recentemente: 0000595-22.2024.8.16.0168 – 04/04/2024 – JOSÉ CARLOS COSTENATO e ZILDA MADALENA COSTENARO – Ref. Cédula Rural Pignoratícia nº. 40/05226-5, no valor de R$ 392.574,53 (trezentos e noventa e dois mil e quinhentos e setenta e quatro reais e cinquenta e três centavos), sendo o saldo devedor de R$ 485.388,97 (quatrocentos e oitenta e cinco mil e trezentos e oitenta e oito reais e noventa e sete centavos); 0000673-16.2024.8.16.0168 – 23/04/2024 - JOSÉ CARLOS COSTENATO e ZILDA MADALENA COSTENARO – Ref. Cédula Rural Pignoratícia n° 40/05219-2 (atual: Nota de Crédito Rural n° 40/05219-2), no valor de R$ 1.943.416,85 (um milhão e novecentos e quarenta e três mil e quatrocentos e dezesseis reais e oitenta e cinco centavos), sendo o saldo devedor de R$ 2.403.294,63 (dois milhões e quatrocentos e três mil e duzentos e noventa e quatro reais e sessenta e três centavos); 0000807-43.2024.8.16.0168 – 20/05/2024 – FABIO COSTENARO, JOSÉ CARLOS COSTENARO e MARIA APARECIDA PRUDENCIO COSTENARO – Ref. Cédula Rural Pignoratícia sob nº 40/05115-3 no valor de R$ 219.353,78 (duzentos e dezenove mil trezentos e cinquenta e três reais e setenta e oito centavos), sendo o saldo devedor de R$ 299.132,22 (duzentos e noventa e nove mil, cento e trinta e dois reais e vinte e dois centavos); 0000879-30.2024.8.16.0168 – 03/06/2024 - FABIO COSTENARO, JOSÉ CARLOS COSTENARO, CAROLINE MEGDA GODOFREDO e ZILDA MADALENA COSTENARO SILVA – Ref. Cédula Rural Pignoratícia nº 40/04869-1 no valor de R$ 1.832.516,05 (um milhão oitocentos e trinta e dois mil e quinhentos e dezesseis reais e cinco centavos), sendo o saldo devedor de R$ 1.968.669,19 (um milhão novecentos e sessenta e oito mil e seiscentos e sessenta e nove reais e dezenove centavos); 0001054-24.2024.8.16.0168 – 25/06/2024 – FABIO COSTENARO, JOSÉ CARLOS COSTENARO e MARIA APARECIDA PRUDENCIO COSTENARO – Ref. Contrato de Abertura de Teto e Outras Avenças nº 100.208.393 - Cédula de Produto Rural nº 552827 no valor de R$ 2.148.978,50 (dois milhões e cento e quarenta e oito mil e novecentos e setenta e oito reais e cinquenta centavos) – sendo o saldo devedor de R$ 2.948.775,91 (dois milhões novecentos e quarenta e oito mil e setecentos e setenta e cinco reais e noventa e um centavos); 0001148-69.2024.8.16.0168 – 12/07/2024 – JOSÉ CARLOS COSTENARO – Ref. Cédula de Crédito Bancário nº 40/05346-6, no valor de R$ 1.363.317,04 (um milhão trezentos e sessenta e três mil e trezentos e dezessete reais e quatro centavos), sendo o saldo devedor de R$ 2.024.681,62 (dois milhões vinte e quatro mil e seiscentos e oitenta e um reais e sessenta e dois centavos); 0001191-06.2024.8.16.0168 - FABIO COSTENARO, JOSÉ CARLOS COSTENARO e CAROLINE MEGDA GODOFREDO – Ref. Cédula Rural Pignoratícia nº 40/05052-1 no valor de R$ 824.071,81 (oitocentos e vinte e quatro mil e setenta e um reais e oitenta e um centavos), sendo o saldo devedor de R$ 1.062.081,98 (um milhão sessenta e dois mil e oitenta e um reais e noventa e oito centavos); 0001210-12.2024.8.16.0168 – 24/07/2024 – FABIO COSTENARO, JOSÉ CARLOS COSTENARO e MARIA APARECIDA PRUDENCIO COSTENARO – Ref. Cédula de Crédito Bancário registrada sob n. 40/05325-3 (Produto CUSTEIO AGROPECUÁRIO e Modalidade BB CUSTEIO AGROPECUÁRIO TRADICIONAL MCR 6-2), no valor de R$ 528.917,46 (quinhentos e vinte e oito mil, novecentos e dezessete reais e quarenta e seis centavos), sendo o saldo devedor de R$ 780.704,03 (setecentos e oitenta mil, setecentos e quatro reais e três centavos); 0001211-94.2024.8.16.0168 – 24/07/2024 - FABIO COSTENARO, JOSÉ CARLOS COSTENARO, MARIA APARECIDA PRUDENCIO COSTENARO e ZILDA MARIA COSTENARO – Ref. Cédula de Crédito Bancário registrada sob n. 40/05328-8 (Produto CUSTEIO AGROPECUÁRIO e Modalidade BB CUSTEIO AGROPECUÁRIO TRADICIONAL MCR 6-2), no valor de R$ 578.945,76 (quinhentos e setenta e oito mil, novecentos e quarenta e cinco reais e setenta e seis centavos), sendo o saldo devedor de R$ 866.568,51 (oitocentos e sessenta e seis mil, quinhentos e sessenta e oito reais e cinquenta e um centavos); 0001212-79.2024.8.16.0168 – 24/07/2024 - FABIO COSTENARO, JOSÉ CARLOS COSTENARO e MARIA APARECIDA PRUDENCIO COSTENARO – Ref. Cédula Rural Pignoratícia registrada sob n. 40/05061-0 (Produto CUSTEIO AGROPECUÁRIO e Modalidade BB CUSTEIO AGROPECUÁRIO TRADICIONAL MCR 6-2), pela qual lhe foi disponibilizado o valor de R$ 477.313,18 (quatrocentos e setenta e sete mil, trezentos e treze reais e dezoito centavos), sendo o saldo devedor de R$ 207.595,83 (duzentos e sete mil, quinhentos e noventa e cinco reais e oitenta e três centavos); 0001228-33.2024.8.16.0168 – 29/07/2024 - FABIO COSTENARO, JOSÉ CARLOS COSTENARO e MARIA APARECIDA PRUDENCIO COSTENARO – Ref. Cédula Rural Pignoratícia registrada sob n. 40/05062-9 (Produto CUSTEIO AGROPECUÁRIO e Modalidade BB CUSTEIO AGROPECUÁRIO TRADICIONAL MCR 6-2), pela qual lhe foi disponibilizado o valor de R$ 305.044,67 (trezentos e cinco mil, quarenta e quatro reais e sessenta e sete centavos), sendo o saldo devedor de R$ 390.341,37 (trezentos e noventa mil, trezentos e quarenta e um reais e trinta e sete centavos); 0001233-55.2024.8.16.0168 – 37/07/2024 – FABIO COSTENARO, JOSÉ CARLOS COSTENARO e MARIA APARECIDA PRUDENCIO COSTENARO – Ref. Cédula de Crédito Bancário registrada sob n. 40/05353-9 (Produto CUSTEIO AGROPECUÁRIO e Modalidade BB CUSTEIO AGROPECUÁRIO TRADICIONAL MCR 6-2), no valor de R$ 154.040,92 (cento e cinquenta e quatro mil, quarenta reais e noventa e dois centavos), sendo o saldo devedor de R$ 231.493,86 (duzentos e trinta e um mil, quatrocentos e noventa e três reais e oitenta e seis centavos); 0001248-24.2024.8.16.0168 – 01/08/2024 – FABIO COSTENARO, JOSÉ CARLOS COSTENARO e MARIA APARECIDA PRUDENCIO COSTENARO – Ref. Cédula Rural Pignoratícia sob n. 40/05001-7 no valor de R$ 463.491,44 (quatrocentos e sessenta e três mil, quatrocentos e noventa e um reais e quarenta e quatro centavos), sendo o saldo devedor de R$ 150.184,96 (cento e cinquenta mil, cento e oitenta e quatro reais e noventa e seis centavos); 0001245-69.2024.8.16.0168 – 01/08/2024 - FABIO COSTENARO, JOSÉ CARLOS COSTENARO e MARIA APARECIDA PRUDENCIO COSTENARO – Ref. Cédula Rural Pignoratícia registrada sob n. 40/05003-3 (Produto CUSTEIO AGROPECUÁRIO e Modalidade BB CUSTEIO AGROPECUÁRIO TRADICIONAL MCR 6-2), pela qual lhe foi disponibilizado o valor de R$ 424.516,31 (quatrocentos e vinte e quatro mil, quinhentos e dezesseis reais e trinta e um centavos), sendo o saldo devedor de R$ 116.257,22 (cento e dezesseis mil, duzentos e cinquenta e sete reais e vinte e dois centavos); 0001290-73.2024.8.16.0168 – 06/08/2024 – FABIO COSTENARO, JOSÉ CARLOS COSTENARO e CAROLINE MEGDA GODOFREDO – Ref. Cédula Rural Pignoratícia nº 100.207.527 no valor de R$ 1.044.745,00 (um milhão quarenta e quatro mil e setecentos e quarenta e cinco reais), sendo o saldo devedor de R$ 475.149,65 (quatrocentos e setenta e cinco mil e cento e quarenta e nove reais e sessenta e cinco centavos); 0001791-27.2024.8.16.0168 – 11/11/2024 – JOSÉ CARLOS COSTENARO e ZILDA MARIA COSTENARO – Ref. Cédula Rural Pignoratícia nº 40/05136-6 no valor de R$ 598.104,00 (quinhentos e noventa e oito mil e cento e quatro reais), sendo o saldo devedor de R$ 761.844,21 (setecentos e sessenta e um mil e oitocentos e quarenta e quatro reais e vinte e um centavos); 0001793-94.2024.8.16.0168 – 11/11/2024 – JOSÉ CARLOS COSTENARO – Ref. Cédula Rural Hipotecária e Pignoratícia nº 40/05131-5 R$750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais), sendo o saldo devedor de R$ 1.001.300,91 (um milhão um mil e trezentos reais e noventa e um centavos); 0001816-40.2024.8.16.0168 – 13/11/2024 –JOSÉ CARLOS COSTENARO e ZILDA MARIA COSTENARO – Ref. Cédula Rural Pignoratícia nº 40/05185-4 no valor de R$ 1.595.490,70 (um milhão quinhentos e noventa e cinco mil e quatrocentos e noventa reais e setenta centavos), sendo o saldo devedor de R$ 2.112.535,87 (dois milhões cento e doze mil e quinhentos e trinta e cinco reais e oitenta e sete centavos); 0001878-80.2024.8.16.0168 – 26/11/2024 – JOSÉ CARLOS COSTENARO, FÁBIO COSTENARO e CAROLINE MEGDA GODOFREDO – Ref. Cédula Rural Pignoratícia nº 40/05005-X, no valor de R$ 397.061,66 (trezentos e noventa e sete mil e sessenta e um reais e sessenta e seis centavos), sendo o saldo devedor de R$ 563.757,55 (quinhentos e sessenta e três mil e setecentos e cinquenta e sete reais e cinquenta e cinco centavos); 0001956-74.2024.8.16.0168 – 09/12/2024 – JOSÉ CARLOS COSTENARO e ZILDA MADALENA COSTENARO DA SILVA – Ref. Cédula Rural Pignoratícia nº 40/05114-5, no valor de R$ 257.144,76 (duzentos e cinquenta e sete mil e cento e quarenta e quatro reais e setenta e seis centavos), sendo o saldo devedor de R$ 381.945,18 (trezentos e oitenta e um mil e novecentos e quarenta e cinco reais e dezoito centavos). 7.1. Desse modo, após a citação, decorrido o prazo legal sem pagamento ou parcelamento do débito, a fim de evitar a multiplicidade de idênticas medidas executivas em desfavor dos executados acima descritos e, assim, otimizar o processo executivo em favor do exequente, INTIME-SE o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a possibilidade de tramitação simultânea das execuções. 8. Se requerido pela parte exequente, DEFIRO o pedido de expedição de premonitória, nos termos do art. 828, caput do CPC a fim de dar publicidade a terceiros quanto a existência da ação de execução promovida, bem como evitar eventual desfalque patrimonial do devedor, uma vez que se presume em fraude à execução a alienação do bem após efetuada a averbação (art. 828, §4° do CPC). 9. Por fim, se requerida, também defiro a intimação de eventual terceiro indicado na forma do art. 799 do CPC. 10. Cumpra-se na forma da Portaria n. 41/2023. 11. Intimem-se. Diligências necessárias.   Terra Roxa, data da assinatura eletrônica.   Dionísio Lobchenko Junior Juiz de Direito
5. 25/04/2025 - Intimação
   Órgão: Vara Cível de Terra Roxa | Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL
   Intimação referente ao movimento (seq. 19) DEFERIDO O PEDIDO (24/04/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 05/05/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.