Processo nº 00005502720258260581

Intimações e Editais

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2. 09/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de São Manuel - Juizado Especial Cível e Criminal | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA
   Processo 0000550-27.2025.8.26.0581 (processo principal 1002142-26.2024.8.26.0581) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - K.B.P.A. - - A.F.A. - Vistos. Intime a executada para comprovar, no prazo de 5 dias, o apostilamento e implantação do recálculo em folha de pagamento, conforme já determinado (pg. 45), sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). Após, ciência aos exequentes. Int. Int. São Manuel, 03 de junho de 2025. - ADV: LUCIANO FANTINATI (OAB 220671/SP), LUCIANO FANTINATI (OAB 220671/SP)
3. 09/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de São Manuel - Juizado Especial Cível e Criminal | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA
   Processo 0000550-27.2025.8.26.0581 (processo principal 1002142-26.2024.8.26.0581) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - K.B.P.A. - - A.F.A. - Vistos. Intime a executada para comprovar, no prazo de 5 dias, o apostilamento e implantação do recálculo em folha de pagamento, conforme já determinado (pg. 45), sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). Após, ciência aos exequentes. Int. Int. São Manuel, 03 de junho de 2025. - ADV: LUCIANO FANTINATI (OAB 220671/SP), LUCIANO FANTINATI (OAB 220671/SP)