Odair Jose Da Silva Monteiro x Alexandria Industria De Geradores S/A e outros

Intimações e Editais

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2. 21/05/2025 - Intimação
   Órgão: Vara do Trabalho de Bom Jesus | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE BOM JESUS ATSum 0000551-70.2024.5.22.0108 AUTOR: ODAIR JOSE DA SILVA MONTEIRO RÉU: ALEXANDRIA INDUSTRIA DE GERADORES S/A E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5211c3e proferida nos autos. DECISÃO I. RELATÓRIO Trata-se de "Impugnação aos Cálculos de Liquidação" oposta pela parte reclamada ALEXANDRIA INDUSTRIA DE GERADORES S/A em face dos cálculos elaborados pela contadoria desta Vara do Trabalho. Alega, em suma, que os juros constantes no cálculo devem ser limitados até o pedido da decretação da recuperação judicial. Breve relatório. Decide-se. II. FUNDAMENTAÇÃO 1. DA LIMITAÇÃO DOS JUROS À DATA DO PEDIDO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL. Sem razão. A lei n.º 11.101/05 (Lei de Falências e Recuperação de Empresas), não impede que juros e correção monetária continuem incidindo sobre as dívidas de uma empresa em recuperação judicial após o pedido de recuperação. A habilitação do crédito com o valor atualizado é um requisito para os credores, mas não significa que os juros parem de correr. A proibição de juros após a falência, quando o ativo é insuficiente, não se aplica à recuperação judicial. Portanto, a atualização dos valores devidos pela empresa em recuperação é legítima. Corroborando o quanto exposto, a jurisprudência do C. TST tem comungado do mesmo entendimento ora mencionado, é o que se conclui da ementa abaixo: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. FASE DE EXECUÇÃO. ACÓRDÃO REGIONAL. PUBLICAÇÃO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. JUROS DE MORA. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. INCIDÊNCIA. LIMITAÇÃO. DIVERGÊNCIA ENTRE AS TURMAS DESTA CORTE SUPERIOR. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA. I . A questão devolvida a esta Corte Superior diz respeito à análise quanto à limitação ou não da incidência de juros de mora e correção monetária após o pedido de recuperação judicial. O tema em apreço oferece transcendência jurídica, em razão da existência de decisões conflitantes no âmbito do TST sobre o tema, a justificar que se prossiga no exame do recurso. II . Transcendência jurídica da causa que se reconhece. 2. JUROS DE MORA. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. INCIDÊNCIA. LIMITAÇÃO. I . O art. 9º, II, da Lei nº 11.101/05 dispõe que "a habilitação de crédito realizada pelo credor nos termos do art. 7º, § 1º, desta Lei deverá conter (...) II - o valor do crédito, atualizado até a data da decretação da falência ou do pedido de recuperação judicial, sua origem e classificação". O dispositivo transcrito não veda a incidência de juros de mora e correção monetária após o pedido de recuperação judicial , mas apenas fixa requisito para habilitação do crédito no juízo falimentar, não estabelecendo marco final para o cômputo de juros e correção monetária. Além disso, o art. 124 da Lei nº 11.101/2005 estabelece que a inexigibilidade de juros se aplique somente nos casos em que a falência já tiver sido decretada, sendo que a referida Lei não estende o referido benefício aos casos de recuperação judicial, como o dos presentes autos. Assim, não há como afastar a incidência de juros de mora e correção monetária sobre os débitos da empresa em recuperação judicial, por se tratar de mera atualização de valor real da moeda. II. Agravo de instrumento de que se conhece e a que se nega provimento. (TST - AIRR: 00007427120105040702, Relator: Evandro Pereira Valadao Lopes, Data de Julgamento: 29/03/2023, 7ª Turma, Data de Publicação: 04/04/2023) Portanto, conforme o exposto acima, os juros e correção monetária não estão limitados à data do pedido de decretação da recuperação judicial. Indefere-se o pleito. 2. HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS Nesta oportunidade, acompanha planilha de cálculos devidamente atualizada pela contadoria deste juízo, a qual HOMOLOGO para que surta os efeitos legais. Por conseguinte, fixo o valor global da condenação em R$ 14.925,65 (QUATORZE MIL, NOVECENTOS E VINTE CINCO REAIS E SESSENTA E CINCO CENTAVOS), sujeito à correção monetária e juros moratórios à época do pagamento. III. DISPOSITIVO Por todo o exposto, CONHEÇO A IMPUGNAÇÃO oposta pela parte reclamada ALEXANDRIA INDUSTRIA DE GERADORES S/A para, no mérito, decidir pela sua IMPROCEDÊNCIA, na forma da fundamentação acima, que passa a fazer parte deste dispositivo como se nele estivesse transcrita. Nesta oportunidade, acompanha planilha de cálculos devidamente atualizada pela contadoria deste juízo, a qual HOMOLOGO para que surta os efeitos legais. Por conseguinte, fixo o valor global da condenação em R$ 14.925,65 (QUATORZE MIL, NOVECENTOS E VINTE CINCO REAIS E SESSENTA E CINCO CENTAVOS), sujeito à correção monetária e juros moratórios à época do pagamento. Cite-se a parte reclamada ALEXANDRIA INDUSTRIA DE GERADORES S/A (Primeira Reclamada), através do seu patrono, para, no prazo de 48 horas, PAGAR a dívida ou GARANTIR a dívida, sob pena de execução. Custas processuais no importe de R$55,35 (cinquenta e cinco reais e trinta e cinco centavos), suportadas pelo executado (art. 789-A, VII, da CLT). Publique-se para ciência das partes. BOM JESUS/PI, 20 de maio de 2025. BENEDITA GUERRA CAVALCANTE Juíza Titular de Vara do Trabalho
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - FARO ITAQUI LOCACAO E SOLUCOES EM ENERGIA SOLAR LTDA
   - ALEXANDRIA INDUSTRIA DE GERADORES S/A
   
3. 21/05/2025 - Intimação
   Órgão: Vara do Trabalho de Bom Jesus | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE BOM JESUS ATSum 0000551-70.2024.5.22.0108 AUTOR: ODAIR JOSE DA SILVA MONTEIRO RÉU: ALEXANDRIA INDUSTRIA DE GERADORES S/A E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5211c3e proferida nos autos. DECISÃO I. RELATÓRIO Trata-se de "Impugnação aos Cálculos de Liquidação" oposta pela parte reclamada ALEXANDRIA INDUSTRIA DE GERADORES S/A em face dos cálculos elaborados pela contadoria desta Vara do Trabalho. Alega, em suma, que os juros constantes no cálculo devem ser limitados até o pedido da decretação da recuperação judicial. Breve relatório. Decide-se. II. FUNDAMENTAÇÃO 1. DA LIMITAÇÃO DOS JUROS À DATA DO PEDIDO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL. Sem razão. A lei n.º 11.101/05 (Lei de Falências e Recuperação de Empresas), não impede que juros e correção monetária continuem incidindo sobre as dívidas de uma empresa em recuperação judicial após o pedido de recuperação. A habilitação do crédito com o valor atualizado é um requisito para os credores, mas não significa que os juros parem de correr. A proibição de juros após a falência, quando o ativo é insuficiente, não se aplica à recuperação judicial. Portanto, a atualização dos valores devidos pela empresa em recuperação é legítima. Corroborando o quanto exposto, a jurisprudência do C. TST tem comungado do mesmo entendimento ora mencionado, é o que se conclui da ementa abaixo: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. FASE DE EXECUÇÃO. ACÓRDÃO REGIONAL. PUBLICAÇÃO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. JUROS DE MORA. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. INCIDÊNCIA. LIMITAÇÃO. DIVERGÊNCIA ENTRE AS TURMAS DESTA CORTE SUPERIOR. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA. I . A questão devolvida a esta Corte Superior diz respeito à análise quanto à limitação ou não da incidência de juros de mora e correção monetária após o pedido de recuperação judicial. O tema em apreço oferece transcendência jurídica, em razão da existência de decisões conflitantes no âmbito do TST sobre o tema, a justificar que se prossiga no exame do recurso. II . Transcendência jurídica da causa que se reconhece. 2. JUROS DE MORA. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. INCIDÊNCIA. LIMITAÇÃO. I . O art. 9º, II, da Lei nº 11.101/05 dispõe que "a habilitação de crédito realizada pelo credor nos termos do art. 7º, § 1º, desta Lei deverá conter (...) II - o valor do crédito, atualizado até a data da decretação da falência ou do pedido de recuperação judicial, sua origem e classificação". O dispositivo transcrito não veda a incidência de juros de mora e correção monetária após o pedido de recuperação judicial , mas apenas fixa requisito para habilitação do crédito no juízo falimentar, não estabelecendo marco final para o cômputo de juros e correção monetária. Além disso, o art. 124 da Lei nº 11.101/2005 estabelece que a inexigibilidade de juros se aplique somente nos casos em que a falência já tiver sido decretada, sendo que a referida Lei não estende o referido benefício aos casos de recuperação judicial, como o dos presentes autos. Assim, não há como afastar a incidência de juros de mora e correção monetária sobre os débitos da empresa em recuperação judicial, por se tratar de mera atualização de valor real da moeda. II. Agravo de instrumento de que se conhece e a que se nega provimento. (TST - AIRR: 00007427120105040702, Relator: Evandro Pereira Valadao Lopes, Data de Julgamento: 29/03/2023, 7ª Turma, Data de Publicação: 04/04/2023) Portanto, conforme o exposto acima, os juros e correção monetária não estão limitados à data do pedido de decretação da recuperação judicial. Indefere-se o pleito. 2. HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS Nesta oportunidade, acompanha planilha de cálculos devidamente atualizada pela contadoria deste juízo, a qual HOMOLOGO para que surta os efeitos legais. Por conseguinte, fixo o valor global da condenação em R$ 14.925,65 (QUATORZE MIL, NOVECENTOS E VINTE CINCO REAIS E SESSENTA E CINCO CENTAVOS), sujeito à correção monetária e juros moratórios à época do pagamento. III. DISPOSITIVO Por todo o exposto, CONHEÇO A IMPUGNAÇÃO oposta pela parte reclamada ALEXANDRIA INDUSTRIA DE GERADORES S/A para, no mérito, decidir pela sua IMPROCEDÊNCIA, na forma da fundamentação acima, que passa a fazer parte deste dispositivo como se nele estivesse transcrita. Nesta oportunidade, acompanha planilha de cálculos devidamente atualizada pela contadoria deste juízo, a qual HOMOLOGO para que surta os efeitos legais. Por conseguinte, fixo o valor global da condenação em R$ 14.925,65 (QUATORZE MIL, NOVECENTOS E VINTE CINCO REAIS E SESSENTA E CINCO CENTAVOS), sujeito à correção monetária e juros moratórios à época do pagamento. Cite-se a parte reclamada ALEXANDRIA INDUSTRIA DE GERADORES S/A (Primeira Reclamada), através do seu patrono, para, no prazo de 48 horas, PAGAR a dívida ou GARANTIR a dívida, sob pena de execução. Custas processuais no importe de R$55,35 (cinquenta e cinco reais e trinta e cinco centavos), suportadas pelo executado (art. 789-A, VII, da CLT). Publique-se para ciência das partes. BOM JESUS/PI, 20 de maio de 2025. BENEDITA GUERRA CAVALCANTE Juíza Titular de Vara do Trabalho
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - ODAIR JOSE DA SILVA MONTEIRO
   
4. 28/04/2025 - Intimação
   Órgão: Vara do Trabalho de Bom Jesus | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE BOM JESUS 0000551-70.2024.5.22.0108 : ODAIR JOSE DA SILVA MONTEIRO : ALEXANDRIA INDUSTRIA DE GERADORES S/A E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Em cumprimento ao Despacho de Id c6796ad, ficam as partes intimadas para apresentarem impugnação fundamentada acerca da Planilha de Cálculos Id 79f43c0, indicando os itens e valores objetos de discordância, no prazo comum de 8 dias, sob pena de preclusão, conforme art. 879, §2° da CLT. BOM JESUS/PI, 25 de abril de 2025. GUSTAVO AURELIO DE ARAUJO SANTOS Servidor
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - ODAIR JOSE DA SILVA MONTEIRO
   
5. 28/04/2025 - Intimação
   Órgão: Vara do Trabalho de Bom Jesus | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE BOM JESUS 0000551-70.2024.5.22.0108 : ODAIR JOSE DA SILVA MONTEIRO : ALEXANDRIA INDUSTRIA DE GERADORES S/A E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Em cumprimento ao Despacho de Id c6796ad, ficam as partes intimadas para apresentarem impugnação fundamentada acerca da Planilha de Cálculos Id 79f43c0, indicando os itens e valores objetos de discordância, no prazo comum de 8 dias, sob pena de preclusão, conforme art. 879, §2° da CLT. BOM JESUS/PI, 25 de abril de 2025. GUSTAVO AURELIO DE ARAUJO SANTOS Servidor
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - ALEXANDRIA INDUSTRIA DE GERADORES S/A
   
6. 28/04/2025 - Intimação
   Órgão: Vara do Trabalho de Bom Jesus | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE BOM JESUS 0000551-70.2024.5.22.0108 : ODAIR JOSE DA SILVA MONTEIRO : ALEXANDRIA INDUSTRIA DE GERADORES S/A E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Em cumprimento ao Despacho de Id c6796ad, ficam as partes intimadas para apresentarem impugnação fundamentada acerca da Planilha de Cálculos Id 79f43c0, indicando os itens e valores objetos de discordância, no prazo comum de 8 dias, sob pena de preclusão, conforme art. 879, §2° da CLT. BOM JESUS/PI, 25 de abril de 2025. GUSTAVO AURELIO DE ARAUJO SANTOS Servidor
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - FARO ITAQUI LOCACAO E SOLUCOES EM ENERGIA SOLAR LTDA
   
7. 28/04/2025 - Intimação
   Órgão: Vara do Trabalho de Bom Jesus | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE BOM JESUS 0000551-70.2024.5.22.0108 : ODAIR JOSE DA SILVA MONTEIRO : ALEXANDRIA INDUSTRIA DE GERADORES S/A E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Em cumprimento ao Despacho de Id c6796ad, ficam as partes intimadas para apresentarem impugnação fundamentada acerca da Planilha de Cálculos Id a632abc, indicando os itens e valores objetos de discordância, no prazo comum de 8 dias, sob pena de preclusão, conforme art. 879, §2° da CLT. BOM JESUS/PI, 25 de abril de 2025. GUSTAVO AURELIO DE ARAUJO SANTOS Servidor
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - ODAIR JOSE DA SILVA MONTEIRO
   
8. 28/04/2025 - Intimação
   Órgão: Vara do Trabalho de Bom Jesus | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE BOM JESUS 0000551-70.2024.5.22.0108 : ODAIR JOSE DA SILVA MONTEIRO : ALEXANDRIA INDUSTRIA DE GERADORES S/A E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Em cumprimento ao Despacho de Id c6796ad, ficam as partes intimadas para apresentarem impugnação fundamentada acerca da Planilha de Cálculos Id a632abc, indicando os itens e valores objetos de discordância, no prazo comum de 8 dias, sob pena de preclusão, conforme art. 879, §2° da CLT. BOM JESUS/PI, 25 de abril de 2025. GUSTAVO AURELIO DE ARAUJO SANTOS Servidor
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - ALEXANDRIA INDUSTRIA DE GERADORES S/A
   
9. 28/04/2025 - Intimação
   Órgão: Vara do Trabalho de Bom Jesus | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE BOM JESUS 0000551-70.2024.5.22.0108 : ODAIR JOSE DA SILVA MONTEIRO : ALEXANDRIA INDUSTRIA DE GERADORES S/A E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Em cumprimento ao Despacho de Id c6796ad, ficam as partes intimadas para apresentarem impugnação fundamentada acerca da Planilha de Cálculos Id a632abc, indicando os itens e valores objetos de discordância, no prazo comum de 8 dias, sob pena de preclusão, conforme art. 879, §2° da CLT. BOM JESUS/PI, 25 de abril de 2025. GUSTAVO AURELIO DE ARAUJO SANTOS Servidor
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - FARO ITAQUI LOCACAO E SOLUCOES EM ENERGIA SOLAR LTDA
   
10. 22/04/2025 - Intimação
    Órgão: Vara do Trabalho de Bom Jesus | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE BOM JESUS 0000551-70.2024.5.22.0108 : ODAIR JOSE DA SILVA MONTEIRO : ALEXANDRIA INDUSTRIA DE GERADORES S/A E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c6796ad proferido nos autos. DESPACHO Verifico que não houve modificação da sentença de conhecimento, conforme decisão em Acórdão ID 73baa05 e ID ca2aea1. Desta feita, transitou em julgado da fase de conhecimento em 15/04/2025, conforme Certidão ID f3a78c1. Por oportuno, verifico que há pedido expresso da parte para início e prosseguimento da execução em ata de audiência ID 89224e3, em atendimento ao art. 878 da CLT, razão pela qual DETERMINO: 1. ENCAMINHEM-SE os autos ao setor de cálculo para liquidação do julgado; 2. Após retorno dos autos, de pronto, INTIMEM-SE as partes para, querendo, apresentarem impugnação fundamentada acerca da planilha de cálculos apresentada, com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, no prazo comum de 08 dias, sob pena de preclusão, conforme art. 879, § 2º da CLT. 3. Em seguida, com ou sem impugnação às contas, voltem os autos conclusos para decisão. CUMPRA-SE. BOM JESUS/PI, 15 de abril de 2025. BENEDITA GUERRA CAVALCANTE Juíza Titular de Vara do Trabalho
    
    Intimado(s) / Citado(s)
    - ODAIR JOSE DA SILVA MONTEIRO
    
11. 22/04/2025 - Intimação
    Órgão: Vara do Trabalho de Bom Jesus | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE BOM JESUS 0000551-70.2024.5.22.0108 : ODAIR JOSE DA SILVA MONTEIRO : ALEXANDRIA INDUSTRIA DE GERADORES S/A E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c6796ad proferido nos autos. DESPACHO Verifico que não houve modificação da sentença de conhecimento, conforme decisão em Acórdão ID 73baa05 e ID ca2aea1. Desta feita, transitou em julgado da fase de conhecimento em 15/04/2025, conforme Certidão ID f3a78c1. Por oportuno, verifico que há pedido expresso da parte para início e prosseguimento da execução em ata de audiência ID 89224e3, em atendimento ao art. 878 da CLT, razão pela qual DETERMINO: 1. ENCAMINHEM-SE os autos ao setor de cálculo para liquidação do julgado; 2. Após retorno dos autos, de pronto, INTIMEM-SE as partes para, querendo, apresentarem impugnação fundamentada acerca da planilha de cálculos apresentada, com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, no prazo comum de 08 dias, sob pena de preclusão, conforme art. 879, § 2º da CLT. 3. Em seguida, com ou sem impugnação às contas, voltem os autos conclusos para decisão. CUMPRA-SE. BOM JESUS/PI, 15 de abril de 2025. BENEDITA GUERRA CAVALCANTE Juíza Titular de Vara do Trabalho
    
    Intimado(s) / Citado(s)
    - FARO ITAQUI LOCACAO E SOLUCOES EM ENERGIA SOLAR LTDA
    - ALEXANDRIA INDUSTRIA DE GERADORES S/A