L. N. B. x M. C. R. B.

Intimações e Editais

1. 01/07/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Agudos - 1ª Vara Judicial | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
   Processo 0000551-97.2023.8.26.0058 (processo principal 0002016-64.2011.8.26.0058) - Cumprimento de sentença - Investigação de Paternidade - L.N.B. - M.C.R.B. - Vistos. Fls. 91 e 111/112: Tendo a parte executada satisfeito a obrigação, e diante da concordância do Ministério Público, declaro extinta por sentença a respectiva execução, com fundamento no art. 924, II, do CPC. Em consequência, expeça-se, com urgência, o competente alvará de soltura clausulado, enviando-o à autoridade policial para cumprimento e ofício comunicando a Delegacia de Defesa da Mulher da sede e ao Comando da PM, se o caso, bem como providencie-se o necessário para o cancelamento do protesto (art. 517, § 4º c/c 528, § 1º do CPC) e, se o caso, para o cancelamento da inscrição do nome do devedor em cadastros de proteção ao crédito (782, § 4º do CPC). Comunique-se, ainda, o IIRGD do pagamento e da expedição do alvará de soltura. Tendo em vista que a quitação implica na renúncia tácita ao direito de recorrer (CPC, art. 1.000, parágrafo único), certifique-se o trânsito em julgado, expeça-se a certidão de honorários, se o caso, e pagas as custas finais pelo executado, regularize-se e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. P.I.C. - ADV: JOÃO VITOR SEABRA PORTO (OAB 465329/SP), BRUNO MASSA BIANCOFIORE (OAB 277020/SP), SUELEN SANTOS TENTOR BUSCH (OAB 291272/SP), LILIAN KARLLA DE PAULA LIMA (OAB 225763/SP)
2. 12/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Agudos - 1ª Vara Judicial | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
   Processo 0000551-97.2023.8.26.0058 (processo principal 0002016-64.2011.8.26.0058) - Cumprimento de sentença - Investigação de Paternidade - L.N.B. - M.C.R.B. - Fls. 86/87: Ciência às partes dos documentos juntados. Fica intimada a parte interessada a se manifestar, no prazo de 5 dias, em termos de prosseguimento do feito. - ADV: LILIAN KARLLA DE PAULA LIMA (OAB 225763/SP), BRUNO MASSA BIANCOFIORE (OAB 277020/SP), SUELEN SANTOS TENTOR BUSCH (OAB 291272/SP)
3. 12/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Agudos - 1ª Vara Judicial | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
   Processo 0000551-97.2023.8.26.0058 (processo principal 0002016-64.2011.8.26.0058) - Cumprimento de sentença - Investigação de Paternidade - L.N.B. - M.C.R.B. - Fls. 86/87: Ciência às partes dos documentos juntados. Fica intimada a parte interessada a se manifestar, no prazo de 5 dias, em termos de prosseguimento do feito. - ADV: LILIAN KARLLA DE PAULA LIMA (OAB 225763/SP), BRUNO MASSA BIANCOFIORE (OAB 277020/SP), SUELEN SANTOS TENTOR BUSCH (OAB 291272/SP)