Jansen Alexandre Dos Santos Alves x Estado Do Rio De Janeiro e outros

Número do Processo: 0000552-52.2025.8.19.9000

Tribunal: TJRJ

Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO

Grau: 1º Grau

Órgão: CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECs E JECRIMs

Última atualização encontrada em 26 de junho de 2025.

Intimações e Editais

26/06/2025 - Intimação

Órgão: CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECs E JECRIMs | Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- Segunda Turma Recursal Fazendária Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - AGRAVO DE INSTRUMENTO 0000552-52.2025.8.19.9000 Assunto: Classificação e/ou Preterição / Concurso Público / Edital / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: CAPITAL I JUI ESP FAZENDA PUBLICA Ação: 0812897-48.2025.8.19.0001 Protocolo: 8818/2025.00023337 AGTE: JANSEN ALEXANDRE DOS SANTOS ALVES ADVOGADO: DAVÍ DE OLIVEIRA COIMBRA OAB/RJ-222323 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO OAB/TJ-000007 AGDO: FUNDACAO GETULIO VARGAS ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE OAB/RJ-002255A Relator: LUCIANA SANTOS TEIXEIRA DECISÃO: CONSELHO RECURSAL - 2ª TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº: 0000552-52.2025.8.19.9000 AGRAVANTE(s): JANSEN ALEXANDRE DOS SANTOS ALVES AGRAVADO (s): ESTADO DO RIO DE JANEIRO E FGV DECISÃO Diante do certificado às fls. 15, indefiro a gratuidade de justiça. Recolham-se as custas em 15 dias, sob pena de não conhecimento do recurso. LUCIANA SANTOS TEIXEIRA Juíza Relatora