M. A. F. x L. C. De V. L. e outros

Intimações e Editais

1. 02/07/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Barueri - 5ª Vara Cível | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
   Processo 0000555-80.2018.8.26.0068 (processo principal 1010298-39.2014.8.26.0068) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - M.A.F. - L.C.V. - - L.C. - Vistos. Fls. 516: cadastre-se a advogada da parte exequente com as devidas anotações. Ato contínuo, intime-se o exequente, na pessoa de sua advogada, acerca da decisão de fs. 509/514, republicando-se. Intime-se. - ADV: EUCLIDES TEODORO DE OLIVEIRA NETO (OAB 175243/SP), SANDRA LUCIA ROCHA (OAB 87213/SP), MARCIA APARECIDA FERACIN MEIRA (OAB 86790/SP), AMANDA RODRIGUES FERRASIN (OAB 234146/SP), LUCIANA PEIXOTO NOGUEIRA PIRES (OAB 376763/SP), EUCLIDES TEODORO DE OLIVEIRA NETO (OAB 175243/SP)
2. 11/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Barueri - 5ª Vara Cível | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
   Processo 0000555-80.2018.8.26.0068 (processo principal 1010298-39.2014.8.26.0068) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - M.A.F. - L.C.V. - - L.C. - Pelas razões expostas, declaro, no exercício do controle difuso de constitucionalidade, a inconstitucionalidade formal e material da Lei Federal nº 15.109/2025. Por conseguinte, diante da ausência de amparo legal, indefiro o pedido de postergação do recolhimento das custas. Intime-se a parte requerente/exequente para recolher as custas processuais em 15 (quinze) dias. Int. e C. - ADV: EUCLIDES TEODORO DE OLIVEIRA NETO (OAB 175243/SP), LUCIANA PEIXOTO NOGUEIRA PIRES (OAB 376763/SP), SANDRA LUCIA ROCHA (OAB 87213/SP), MARCIA APARECIDA FERACIN MEIRA (OAB 86790/SP), EUCLIDES TEODORO DE OLIVEIRA NETO (OAB 175243/SP)