Alessandro Ferreira Diniz x Euro Construcoes Eireli

Intimações e Editais

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2. 22/07/2025 - Intimação
   Órgão: 4ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO ATSum 0000557-50.2025.5.14.0404 RECLAMANTE: ALESSANDRO FERREIRA DINIZ RECLAMADO: EURO CONSTRUCOES EIRELI INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA INICIAL RECLAMANTE Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - 0000557-50.2025.5.14.0404 DESTINATÁRIO:  ALESSANDRO FERREIRA DINIZ Expediente enviado por outro meio  Data de Audiência: 05/08/2025 11:24h (horário de Rio Branco/AC) Videoconferência via Zoom - Link: https://trt14-jus-br.zoom.us/j/88309818514?jst=2 Fica o(a) Reclamante Destinatário(a) acima indicado(a) notificado(a) que será realizada, no dia 05/08/2025 11:24h, horário de Rio Branco, audiência por videoconferência, por meio do aplicativo Zoom, através do link e data acima mencionados. Necessário baixar o aplicativo Zoom no computador ou smartphone de forma gratuita. O(A) reclamante deverá participar, independentemente do comparecimento de advogado, sob pena de arquivamento e condenação ao pagamento das custas processuais, ainda que beneficiário da justiça gratuita, bem como produzir provas e trazer suas testemunhas, sob pena de preclusão, salvo se comprovadas dificuldades técnicas para conexão com a videoconferência. Esclarecemos que esta primeira audiência é para tentativa de conciliação e recebimento de defesa. Oportunamente será designada nova audiência para a realização da instrução. As partes e seus patronos poderão acessar por meio de computador com kit multimídia (webcam) ou baixar o aplicativo Zoom em seus smartphones. Sugere-se a utilização de fones de ouvido, bem como, o download e configuração do aplicativo no smartphone com antecedência por celeridade. Os patronos deverão informar nos autos os seus números de telefone do WhatsApp, além do reclamante e do preposto para contato, objetivando resolver eventuais problemas técnicos.  Registro que o telefone/WhatsApp de contato com este juízo para qualquer problema de conexão é: (68) 3216-5640 - 4ª Vara  do Trabalho de Rio Branco ou acessar o balcão virtual, preferencialmente pelo balcão da 4A VARA: https://meet.google.com/ecy-txgo-rgz ou CEJUSC: https://meet.google.com/smk-ghwe-xzk.  Para fins de melhor qualidade na realização da audiência, recomenda-se a utilização de conexão de banda larga (cabo ou wi-fi), uma vez que a conexão de dados via 4G pode oscilar.  Fica ainda Vossa Senhoria ciente que deverá participar da videoconferência independentemente da participação de advogado, sendo-lhe facultado fazer-se substituir por gerente ou qualquer outro preposto que tenha conhecimento dos fatos, na forma dos §§ 1º e 2º do art. 843 da CLT, e que o não comparecimento à referida audiência importará no julgamento da ação à sua revelia com aplicação da pena de confissão quanto à matéria de fato (artigo 844 da CLT). O(a) reclamado(a) também deverá apresentar com a defesa: a) o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA), o Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT), bem como laudos periciais realizados nas dependências da empresa ou local, de trabalho do reclamante, se o objeto da reclamação versar sobre pedido relacionado às condições ambientais de trabalho, adicional de insalubridade, periculosidade ou penosidade, sob as penas previstas no art. 400 do CPC. b) se o objeto da relação versar sobre o pedido de horas extras, deverá apresentar prova de número de trabalhadores empregados, controles de ponto (manual e eletrônico) que possuir comprovantes de pagamento, sob as penas previstas do art. 400 do CPC. c) registro atualizado da constituição societária, além do comprovante de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas(CNJP) ou, no caso de pessoa física, número do Cadastro Nacional de Pessoas Físicas, Cadastro Específico do INSS (CEI), conforme determina o Provimento Geral Consolidado da Justiça do Trabalho da 14ª Região, qualquer alteração nestes dados, durante o trâmite processual, deverá ser imediatamente comunicada ao Juízo. O processo tramitará exclusivamente em forma eletrônica, logo, deverá o(a) Reclamado(a) apresentar a defesa EXCLUSIVAMENTE por meio do processo judicial eletrônico (PJ-e), conforme a Resolução Nº 185, DE 24 DE MARÇO DE 2017 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, cuja juntada aos autos ocorrerá no ato do envio dos documentos. Os originais dos documentos utilizados como provas deverão ser preservados pelo seu detentor até o trânsito em julgado da sentença ou, quando for o caso, até o final do prazo para ação rescisória, conforme a Lei nº 11.419/2006. Os advogados deverão encaminhar eletronicamente as contestações e documentos, antes da realização da audiência, sem prescindir de sua presença àquele ato processual. Conforme art.847 da CLT, fica facultada a apresentação de defesa oral, pelo tempo de até 20 minutos. A juntada dos documentos permanece como ônus do advogado. Nos termos do Art. 22, §1º da Resolução nº 185 do CSJT (alterada pela Resolução nº 241 do CSJT), recomenda-se que a contestação ou a reconvenção e os documentos que as acompanhem sejam protocolados no PJe até a audiência. (Art. 847 da CLT, Parágrafo único).  Os documentos serão devidamente individualizados e em orientação que permita a leitura imediata, de modo que a leitura possa ser iniciada pela sua parte superior(art. 7º da Portaria TRT nº185/2014).  OBSERVAÇÕES: A petição inicial e documentos poderão ser acessados pelo site (https://pje.trt14.jus.br/pjekz/validacao). Preferencialmente utilizar o navegador mozilla Firefox a partir da versão 10.2 ou superior (http://www.mozilla.org/pt-BR/firefox/fx/), digitando a(s) chave(s) abaixo: Descrição Tipo de documento Chave de acesso** Certidão de Distribuição Certidão 25072020150040900000024162285 Doc. - Video Agua (2) Documento Diverso 25072020003556500000024162271 Doc. - Video Agua (1) Documento Diverso 25072020001018400000024162270 Doc.05 - Comp. Pagamento2 Documento Diverso 25072020122980800000024162284 Doc. - Video Agua (3) Documento Diverso 25072020004313000000024162272 Doc.05 - Comp. Pagamento Documento Diverso 25072020000782000000024162269 Doc.04 - CTPS Digital Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) 25072020000746100000024162268 Doc.03 - Comp. Endereco Documento Diverso 25072020000719900000024162267 Doc.02 - Identidade Carteira de Identidade/Registro Geral (RG) 25072019593439200000024162265 Doc.01 - Procuracao e Declaracao Procuração 25072019593077100000024162264 Petição Inicial Petição Inicial 25072019564080900000024162260 RIO BRANCO/AC, 21 de julho de 2025. MARIA DE NAZARE ALMEIDA PENA Diretor de Secretaria
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - ALESSANDRO FERREIRA DINIZ
   
3. 22/07/2025 - Lista de distribuição
   Órgão: 4ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO
   Processo 0000557-50.2025.5.14.0404 distribuído para 4ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO na data 20/07/2025
   Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt14.jus.br/pjekz/visualizacao/25072100300084300000024162588?instancia=1