Processo nº 00005577620258260659

Intimações e Editais

1. 23/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Vinhedo - 2ª Vara | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
   Processo 0000557-76.2025.8.26.0659 (processo principal 1000553-27.2022.8.26.0659) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Karen de Oliveira Jesuino dos Santos - Considerando a manifestação de fl. 13, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela credora a fl. 3/4. Nos termos do COMUNICADO nº 394/2015 da Eg. Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, providencie, o interessado, o cadastro dos incidentes digitais "precatório", observando-se o quanto disposto nas Portarias nº 8.660/2012, 8.941/2014 e 9.095/2014 e na Resolução nº 551/2011, todas da Eg. Presidência deste Tribunal de Justiça, e ainda nos Comunicados nºs. 02/2014 e 01/2015, do DEPRE, e na Lei nº 3.756 de 29/05/1997 do Município de Vinhedo/SP. Publique-se arquive-se com as devidas baixas. - ADV: JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA (OAB 276375/SP), RAPHAEL DE OLIVEIRA MIRANDA DOS SANTOS (OAB 350337/SP)