Jose Vicente De Castro Silva x Empresa Brasileira De Servicos Hospitalares - Ebserh

Intimações e Editais

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2. 22/07/2025 - Intimação
   Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Teresina | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA ATOrd 0000559-37.2025.5.22.0003 AUTOR: JOSE VICENTE DE CASTRO SILVA RÉU: EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 955c2b7 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, e por tudo o mais que dos autos consta, julgo PROCEDENTES os pedidos objeto da presente reclamação trabalhista para condenar EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES – EBSERH, a reclassificar a insalubridade do grau médio (20%) para o grau máximo (40%), mantendo-se como base de cálculo o salário base do reclamante, bem como efetuar o pagamento, com juros e atualização monetária na forma da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal nos autos das ADCs 58 e 59 e ADIs 5.867 e 6.021, das parcelas vencidas e vincendas desde a data de admissão, com os reflexos legais, observada a prescrição quinquenal, tudo nos termos da fundamentação supra, que integra o presente dispositivo, para todos os efeitos jurídicos. Liquidação por cálculos. Indeferido o pedido de tutela de urgência. Honorários advocatícios em favor do patrono do reclamante no importe de 15% sobre o valor da condenação. Custas pela reclamada, no valor de R$600,00, calculadas sobre o valor da condenação, ora arbitrado em R$50.000,00. Contribuições previdenciárias sobre as parcelas de natureza salarial objeto da condenação. IR, se couber, nos termos da lei. Notifiquem-se as partes. FERDINAND GOMES DOS SANTOS Juiz Titular de Vara do Trabalho
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - JOSE VICENTE DE CASTRO SILVA