Joilma Dos Santos Costa x Alfha Comercio E Servicos Eireli e outros

Intimações e Editais

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2. 22/05/2025 - Intimação
   Órgão: 7ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ 0000559-85.2025.5.08.0210 : JOILMA DOS SANTOS COSTA : ALFHA COMERCIO E SERVICOS EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8208f1e proferido nos autos. DESPACHO   CONSIDERANDO o disposto no art. 5º, LXXVIII, da CRFB, bem como nos artigos 765 da CLT e 8º do CPC; CONSIDERANDO a Resolução CNJ nº 345/2020, que instituiu o “Juízo 100% Digital”; CONSIDERANDO, ainda, a Resolução TRT8 nº 34/2021, que aprovou a adesão do TRT8 ao “Juízo 100% Digital”; CONSIDERANDO, o teor do Ofício OAB/AP nº 0028/2022, onde se postula prioridade de interações digitais na jurisdição trabalhista amapaense (CRFB, art. 133); CONSIDERANDO, por fim, o previsto no Ato Conjunto TRT8 PRESI/CR nº 1, de 25 de janeiro de 2023; DECIDO:    1) DESIGNAR AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO INAUGURAL, que será realizada no dia 02/07/2025 10:00horas, de modo TELEPRESENCIAL, através da plataforma ZOOM, com acesso pelo seguinte link: https://trt8-jus-br.zoom.us/j/84891399578?pwd=cm9jNnpiTjRaSWgwMi9nRWZTalg0Zz09 (seguem abaixo ID e senha de acesso à sala virtual) ID da reunião: 848 9139 9578 Senha de acesso: Cejusc2022 2) As partes e procuradores deverão acessar o link disponibilizado por meio de notebook, desktop, tablet ou telefone celular com conexão à internet e seguir as instruções que aparecem na tela. Para utilizar o smartphone e o tablet, é necessário baixar o aplicativo Zoom Cloud Meetings. Para utilizar notebooks ou computadores pessoais, não é necessário fazer o download de aplicativos. Não há necessidade de cadastramento prévio no Zoom; 3) Partes ou respectivos patronos devem comunicar a este juízo, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, o fato de não possuírem infraestrutura tecnológica e/ou condições técnicas necessárias e adequadas para a participação na audiência telepresencial (o mesmo com suas testemunhas) ou eventual discordância, em específico, quanto à realização da audiência por meios digitais ou quanto à colheita da prova oral sob tal modalidade de audiência (de forma justificada), ou mesmo recusa à sistemática do “Juízo 100% Digital”, sendo o silêncio, independente de qualquer outra intimação, entendido como aceitação tácita (CPC, arts. 5º, 6º e 190); 4) Na hipótese acima, qualquer das partes, patronos e testemunhas que optarem por serem ouvidas na sala de audiências do CEJUSC deverá apresentar   documento   de identificação  para ingresso e permanência nas dependências do Fórum Trabalhista de Macapá/AP; 5) Caso o jurisdicionado não possua carteira de vacinação contra a COVID-19, tal justificativa deverá ser apresentada perante a Secretaria da 7ª Vara do Trabalho de Macapá/AP até 48h antes da audiência designada, através do e-mail vt7macapa.sec@trt8.jus.br ou por intermédio do Telefone (96) 4009-6414; 6) Como garantia da publicidade dos atos, a audiência telepresencial poderá ser acompanhada por qualquer pessoa não relacionada à demanda, na condição de ouvinte, ressalvados os casos de segredo de justiça, mediante solicitação à Secretaria da Vara, com até 24 (vinte e quatro) horas de antecedência; Nessa audiência, a parte deverá: Comparecer pessoalmente, ou, no caso do reclamado, fazer-se substituir por preposto que tenha conhecimento dos fatos, cujas declarações obrigarão o preponente. O não comparecimento do(a) autor(a) importará ARQUIVAMENTO; o não comparecimento do(a) reclamado(a) importará o registro da ocorrência do fato, cabendo ao juízo de origem a condução do feito e a declaração de eventual revelia e confissão ficta. Apresentar registro atualizado da constituição societária, além do comprovante de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas (CNPJ), ou, no caso de pessoa física, o número do cadastro nacional de pessoas físicas (CPF), cadastro específico do INSS (CEI). Qualquer alteração nesses dados, durante o trâmite processual, deverá ser imediatamente comunicada ao juízo. Considerando o objeto da reclamação, fica a parte reclamada ciente de que deverá apresentar, sob as penas previstas no art. 400 do CPC: programa de controle médico de saúde ocupacional (PCMSO), o programa de prevenção de riscos ambientais (PPRA), o laudo técnico de condições ambientais de trabalho (LTCAT), bem como laudos periciais realizados nas dependências da empresa ou local de trabalho do reclamante; prova do número de trabalhadores empregados, controles de ponto (manual ou eletrônico) que possuir e comprovantes de pagamento;  Não havendo conciliação será dada vista da(s) defesa(s) e documento(s) à(s) parte(s) reclamante(s), consignando-se em ata prazo para manifestação. Nesse caso, os autos serão remetidos à unidade jurisdicional de origem para prosseguimento. NA AUDIÊNCIA ESPECIFICADA ACIMA NÃO HAVERÁ NECESSIDADE DE APRESENTAR TESTEMUNHAS. Havendo qualquer dúvida relacionada a esta intimação ou mesmo em caso de qualquer necessidade de contato urgente com a Secretaria da 7ª Vara do Trabalho de Macapá/AP, partes, patronos e testemunhas poderão entrar em contato conosco por diversas vias, como segue: pelo e-mail vt7macapa.sec@trt8.jus.br, por intermédio do Telefone (96) 4009-6414 ou ainda pelo Balcão Virtual (Google Meet), mediante acesso por este link: https://meet.google.com/akj-hvin-exp  Reclamante ciente via DEJT acerca desta decisão. Notifique-se o(a) reclamado(a). MACAPA/AP, 21 de maio de 2025. GIOVANNA CORREA MORGADO DOURADO Juíza do Trabalho Titular
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - JOILMA DOS SANTOS COSTA
   
3. 22/05/2025 - Lista de distribuição
   Órgão: 7ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO
   Processo 0000559-85.2025.5.08.0210 distribuído para 7ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ na data 20/05/2025
   Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt8.jus.br/pjekz/visualizacao/25052100300094600000049413241?instancia=1