Jose Paulo Da Silva Rodrigues x Construtora Pilartex Eireli - Epp

Intimações e Editais

1. As atualizações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste processo.
   Desbloquear Atualizações Recentes
2. 03/07/2025 - Intimação
   Órgão: Vara Única do Trabalho de Limoeiro | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO VARA ÚNICA DO TRABALHO DE LIMOEIRO ATSum 0000561-83.2025.5.06.0251 RECLAMANTE: JOSE PAULO DA SILVA RODRIGUES RECLAMADO: CONSTRUTORA PILARTEX EIRELI - EPP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 14942f7 proferido nos autos. Reporto-me à petição de Id 4fb7e0c, na qual a Reclamada requer o sobrestamento do feito com fundamento na decisão proferida no Recurso Extraordinário nº 1.532.603/PR, no qual o Supremo Tribunal Federal reconheceu a repercussão geral da matéria tratada no Tema 1389. Trata-se de controvérsia constitucional acerca da licitude da contratação de trabalhador autônomo ou por pessoa jurídica, da competência da Justiça do Trabalho para exame dessa relação e da distribuição do ônus da prova. O STF determinou a suspensão nacional de todos os processos que versem sobre essa matéria até o julgamento definitivo do recurso. Dessa forma, nos termos da decisão proferida pelo STF, determino a suspensão do presente feito, com a exclusão da pauta da audiência já designada. Intimem-se as partes. Após, aguarde-se o julgamento do Tema 1389 pelo Supremo Tribunal Federal. LIMOEIRO/PE, 02 de julho de 2025. ANA MARIA SOARES RIBEIRO DE BARROS Juíza do Trabalho Titular
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - JOSE PAULO DA SILVA RODRIGUES