Emanoel Santos Dos Santos x Agropecuaria Dourada Ltda - Epp

Intimações e Editais

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2. 21/05/2025 - Intimação
   Órgão: VARA DO TRABALHO DE ALTAMIRA | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ALTAMIRA 0000567-29.2024.5.08.0103 : EMANOEL SANTOS DOS SANTOS : AGROPECUARIA DOURADA LTDA - EPP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 937fd71 proferido nos autos. DESPACHO   Notifique-se o perito nomeado pelo Juízo, Dr. Renato R. Pérea Garcia, para que no prazo de 05 (cinco) dias, preste informações acerca do relatado na manifestação de #id:55acae2. Após, conclusos para decisão. ALTAMIRA/PA, 20 de maio de 2025. EDDINGTON ROCHA ALVES DOS SANTOS FERREIRA Juiz do Trabalho Substituto
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - AGROPECUARIA DOURADA LTDA - EPP
   
3. 29/04/2025 - Intimação
   Órgão: VARA DO TRABALHO DE ALTAMIRA | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ALTAMIRA 0000567-29.2024.5.08.0103 : EMANOEL SANTOS DOS SANTOS : AGROPECUARIA DOURADA LTDA - EPP INTIMAÇÃO - DJEN - PJe-JT   DESTINATÁRIO: AGROPECUARIA DOURADA LTDA - EPP No interesse do processo supra e por determinação do(a) Juiz(a) Titular, fica(m) a(s) parte(s) indicada(s) no campo destinatário(s) intimado(a) para tomar ciência da certidão de #id:c06dfc4 que informa aceite de designação pelo perito, bem como marca a perícia médica para o dia 16/05/2025 às 14h na Clínica Cemear. ALTAMIRA/PA, 28 de abril de 2025. LUCIANA MACEDO DE ALMEIDA CARVALHO CUNHA Diretor de Secretaria
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - AGROPECUARIA DOURADA LTDA - EPP
   
4. 29/04/2025 - Intimação
   Órgão: VARA DO TRABALHO DE ALTAMIRA | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ALTAMIRA 0000567-29.2024.5.08.0103 : EMANOEL SANTOS DOS SANTOS : AGROPECUARIA DOURADA LTDA - EPP INTIMAÇÃO - DJEN - PJe-JT   DESTINATÁRIO: EMANOEL SANTOS DOS SANTOS No interesse do processo supra e por determinação do(a) Juiz(a) Titular, fica(m) a(s) parte(s) indicada(s) no campo destinatário(s) intimado(a) para tomar ciência da certidão de #id:c06dfc4 que informa aceite de designação pelo perito, bem como marca a perícia médica para o dia 16/05/2025 às 14h na Clínica Cemear. ALTAMIRA/PA, 28 de abril de 2025. LUCIANA MACEDO DE ALMEIDA CARVALHO CUNHA Diretor de Secretaria
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - EMANOEL SANTOS DOS SANTOS
   
5. 28/04/2025 - Intimação
   Órgão: VARA DO TRABALHO DE ALTAMIRA | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ALTAMIRA 0000567-29.2024.5.08.0103 : EMANOEL SANTOS DOS SANTOS : AGROPECUARIA DOURADA LTDA - EPP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2500e13 proferido nos autos. DESPACHO    Considerando-se o teor da certidão de Id d87d5a9, que informa que o perito nomeado na audiência realizada em em 28/11/2024 (Id a4ab38b), Dr. Benones Santos de Carvalho, reside fora do Município de Altamira e não possui data prevista para a realização da perícia; Considerando-se a impossibilidade pelo perito nomeado de cumprimento do encargo no prazo razoável, prejudicando a celeridade processual; Considerando-se a necessidade de agilizar o andamento do feito em conformidade com os princípios da celeridade e da economia processual; Decido: I - Desconstituir o Dr. Benones Santos de Carvalho do encargo de perito. II - Nomear perito o Dr. Renato Rubens Peréa Garcia, Médico do Trabalho – Perito Judicial, CRM 12689, nos termos do art. 466 do CPC, para que verifique a limitação/redução da capacidade laborativa em virtude do relatado na petição inicial. O senhor perito também deve informar o grau de incapacidade do reclamante caso existente (em percentual), se definitiva ou temporária e a existência ou não de nexo causal ou concausal entre o acidente e a limitação da capacidade laborativa. III - Verifico que a reclamada já demonstrou nos autos o depósito dos honorários periciais em R$ 3.000,00 (três mil reais), conforme Id cf0566b. Ressalto que, caso o reclamante seja sucumbente no objeto da perícia, caberá a execução do reclamante, nestes autos, para cobrar o valor em favor da reclamada. IV - Notifique-se o perito designado para informar ao Juízo o dia e a hora da realização da perícia no Município de Altamira, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, objetivando a intimação das partes. V - O Sr perito deverá responder aos seguintes quesitos deste Juízo: 1) O(A) reclamante está acometido(a) da(s) lesões(s) alegada(s) na petição inicial? 2) Há nexo causal do trabalho com o acidente?  3) O trabalho atuou como concausa na ocorrência do acidente? 4) Alguma lesão é preexistente ou de caráter degenerativo? Explique a resposta. 5) Houve alguma causa ou concausa relativa a fatores extra laborais? Qual foi o grau de contribuição dessa atividade extra laboral para o acidente? 6) Algum fator de caráter organizacional contribuiu para a ocorrência do acidente alegado? 7) Do acidente de trabalho narrado decorre incapacidade laboral no(a) reclamante? 8) Tal incapacidade, se houver, é total ou parcial? A partir do exame físico do(a)reclamante, quais os motivos da conclusão de que existe/inexiste incapacidade? 9) Quais os prognósticos de recuperação da capacidade laboral do(a) reclamante para o exercício de funções idênticas ou assemelhadas às que ele(a) exercia na empresa reclamada? 10) Quais as restrições que a(s) aludida(s) lesões traz(em) à vida social e laboral do(a) reclamante? 11) É possível mensurar a eventual capacidade residual de trabalho do reclamante e a viabilidade do seu aproveitamento no mercado de trabalho, dentro de sua área de atuação profissional ou em funções compatíveis? VI - Também deve o perito responder aos quesitos já apresentados pelas partes de Id e0330e8 e Id 375fcbb. VII - O Juízo fixa o PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS PARA APRESENTAÇÃO DO LAUDO, após a realização da perícia. VIII - Fica, desde já, determinada a notificação das partes para que se manifestem sobre o laudo, pelo prazo comum de 10 (dez) dias, logo após a notificação para este fim.   ALTAMIRA/PA, 25 de abril de 2025. EDDINGTON ROCHA ALVES DOS SANTOS FERREIRA Juiz do Trabalho Substituto
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - EMANOEL SANTOS DOS SANTOS
   
6. 28/04/2025 - Intimação
   Órgão: VARA DO TRABALHO DE ALTAMIRA | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ALTAMIRA 0000567-29.2024.5.08.0103 : EMANOEL SANTOS DOS SANTOS : AGROPECUARIA DOURADA LTDA - EPP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2500e13 proferido nos autos. DESPACHO    Considerando-se o teor da certidão de Id d87d5a9, que informa que o perito nomeado na audiência realizada em em 28/11/2024 (Id a4ab38b), Dr. Benones Santos de Carvalho, reside fora do Município de Altamira e não possui data prevista para a realização da perícia; Considerando-se a impossibilidade pelo perito nomeado de cumprimento do encargo no prazo razoável, prejudicando a celeridade processual; Considerando-se a necessidade de agilizar o andamento do feito em conformidade com os princípios da celeridade e da economia processual; Decido: I - Desconstituir o Dr. Benones Santos de Carvalho do encargo de perito. II - Nomear perito o Dr. Renato Rubens Peréa Garcia, Médico do Trabalho – Perito Judicial, CRM 12689, nos termos do art. 466 do CPC, para que verifique a limitação/redução da capacidade laborativa em virtude do relatado na petição inicial. O senhor perito também deve informar o grau de incapacidade do reclamante caso existente (em percentual), se definitiva ou temporária e a existência ou não de nexo causal ou concausal entre o acidente e a limitação da capacidade laborativa. III - Verifico que a reclamada já demonstrou nos autos o depósito dos honorários periciais em R$ 3.000,00 (três mil reais), conforme Id cf0566b. Ressalto que, caso o reclamante seja sucumbente no objeto da perícia, caberá a execução do reclamante, nestes autos, para cobrar o valor em favor da reclamada. IV - Notifique-se o perito designado para informar ao Juízo o dia e a hora da realização da perícia no Município de Altamira, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, objetivando a intimação das partes. V - O Sr perito deverá responder aos seguintes quesitos deste Juízo: 1) O(A) reclamante está acometido(a) da(s) lesões(s) alegada(s) na petição inicial? 2) Há nexo causal do trabalho com o acidente?  3) O trabalho atuou como concausa na ocorrência do acidente? 4) Alguma lesão é preexistente ou de caráter degenerativo? Explique a resposta. 5) Houve alguma causa ou concausa relativa a fatores extra laborais? Qual foi o grau de contribuição dessa atividade extra laboral para o acidente? 6) Algum fator de caráter organizacional contribuiu para a ocorrência do acidente alegado? 7) Do acidente de trabalho narrado decorre incapacidade laboral no(a) reclamante? 8) Tal incapacidade, se houver, é total ou parcial? A partir do exame físico do(a)reclamante, quais os motivos da conclusão de que existe/inexiste incapacidade? 9) Quais os prognósticos de recuperação da capacidade laboral do(a) reclamante para o exercício de funções idênticas ou assemelhadas às que ele(a) exercia na empresa reclamada? 10) Quais as restrições que a(s) aludida(s) lesões traz(em) à vida social e laboral do(a) reclamante? 11) É possível mensurar a eventual capacidade residual de trabalho do reclamante e a viabilidade do seu aproveitamento no mercado de trabalho, dentro de sua área de atuação profissional ou em funções compatíveis? VI - Também deve o perito responder aos quesitos já apresentados pelas partes de Id e0330e8 e Id 375fcbb. VII - O Juízo fixa o PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS PARA APRESENTAÇÃO DO LAUDO, após a realização da perícia. VIII - Fica, desde já, determinada a notificação das partes para que se manifestem sobre o laudo, pelo prazo comum de 10 (dez) dias, logo após a notificação para este fim.   ALTAMIRA/PA, 25 de abril de 2025. EDDINGTON ROCHA ALVES DOS SANTOS FERREIRA Juiz do Trabalho Substituto
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - AGROPECUARIA DOURADA LTDA - EPP