Ricardo Cesar Saturno e outros x Fazenda Pública Do Estado De São Paulo

Intimações e Editais

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2. 04/07/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Presidente Venceslau - Juizado Especial Cível | Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
   Processo 0000571-06.2025.8.26.0483/02 - Requisição de Pequeno Valor - Irredutibilidade de Vencimentos - Rafael Baruta Batista Sociedade Individual de Advocacia - PROCESSO nº 2024/001368 V I S T O S. Aguarde-se, em fila própria, o pagamento da requisição de pequeno valor. Int. - ADV: RAFAEL BARUTA BATISTA (OAB 251353/SP)
3. 04/07/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Presidente Venceslau - Juizado Especial Cível | Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
   Processo 0000571-06.2025.8.26.0483/01 - Requisição de Pequeno Valor - Irredutibilidade de Vencimentos - Ricardo Cesar Saturno - PROCESSO nº 2024/001368 V I S T O S. Aguarde-se, em fila própria, o pagamento da requisição de pequeno valor. Int. - ADV: RAFAEL BARUTA BATISTA (OAB 251353/SP)
4. 03/07/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Presidente Venceslau - Juizado Especial Cível | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA
   Processo 0000571-06.2025.8.26.0483 (processo principal 1003158-18.2024.8.26.0483) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Ricardo Cesar Saturno - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Relação: 0398/2025 Teor do ato: FEITO Nº 2024/001368 Vistos. Aguarde-se, por 30 dias, a instauração do incidente requisitório de pequeno valor. Após, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Int. Advogados(s): Ana Carolina Daldegan Serraglia (OAB 300899/SP), Rafael Baruta Batista (OAB 251353/SP) - ADV: ANA CAROLINA DALDEGAN SERRAGLIA (OAB 300899/SP), RAFAEL BARUTA BATISTA (OAB 251353/SP)
5. 23/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Presidente Venceslau - Juizado Especial Cível | Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
   Processo 0000571-06.2025.8.26.0483/02 - Requisição de Pequeno Valor - Irredutibilidade de Vencimentos - Rafael Baruta Batista Sociedade Individual de Advocacia - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: RAFAEL BARUTA BATISTA (OAB 251353/SP)
6. 23/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Presidente Venceslau - Juizado Especial Cível | Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
   Processo 0000571-06.2025.8.26.0483/01 - Requisição de Pequeno Valor - Irredutibilidade de Vencimentos - Ricardo Cesar Saturno - Vistos. Homologo, para que produzam seus devidos efeitos, a renúncia manifestada pela parte autora, atinente ao excedente do limite de pagamento da RPV, que atualmente corresponde à 440,214851 UFESP, para que o/a Fazenda Pública do Estado de São Paulo possa efetuar o pagamento, no valor de R$16.296,75 Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: RAFAEL BARUTA BATISTA (OAB 251353/SP)