Emil Ono x Câmara Municipal De Atibaia

Intimações e Editais

1. 01/07/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Atibaia - 2ª Vara Cível | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA
   Processo 0000577-57.2025.8.26.0048 (processo principal 1007347-83.2024.8.26.0048) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Anulação - Emil Ono - Câmara Municipal de Atibaia - Vistos. Fl. 45: Pelas razões consignadas às fls. 38-39, determino a substituição do polo passivo do presente cumprimento de sentença, para que passe a constar a Fazenda Pública Municipal da Estância de Atibaia. Preenchidos os requisitos do art. 534 do Código de Processo Civil, recebo o pedido de cumprimento de sentença. Intime-se a ré, na pessoa do procurador responsável, pelo Portal Eletrônico, nos termos do COMUNICADO CONJUNTO Nº 418/2020 para que, querendo, apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias, nos próprios autos, ciente de que no silêncio, serão homologados os cálculos apresentados pela parte exequente. Havendo concordância, ficam desde já homologados os cálculos apresentados pelo exequente, expedindo-se os ofícios requisitórios referente à condenação, e outro para o advogado, referente aos seus honorários. Oportunamente, cumpridos os termos do artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil, arquivem-se os autos. intim Int. - ADV: VINICIUS ELVIO LOZANO (OAB 444666/SP), FELIPE DE ARAÚJO CAPETO (OAB 474076/SP), GUILHERME CORONA RODRIGUES LIMA (OAB 305583/SP)
2. 18/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Atibaia - 2ª Vara Cível | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA
   Processo 0000577-57.2025.8.26.0048 (processo principal 1007347-83.2024.8.26.0048) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Anulação - Emil Ono - Câmara Municipal de Atibaia - Fls. 44: Autos com vista à parte autora requerer o que de direito. - ADV: GUILHERME CORONA RODRIGUES LIMA (OAB 305583/SP), FELIPE DE ARAÚJO CAPETO (OAB 474076/SP), VINICIUS ELVIO LOZANO (OAB 444666/SP)