Gustavo Trindade Dos Reis e outros x M. R. Construcoes Ltda - Epp

Intimações e Editais

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2. 22/04/2025 - Intimação
   Órgão: 3ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ 0000582-14.2023.5.08.0206 : GUSTAVO TRINDADE DOS REIS : M. R. CONSTRUCOES LTDA - EPP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e512e5d proferida nos autos. DECISÃO - PJE-JT Considerando o reiterado atraso no pagamento das parcelas, sem apresentar causa ou justificativa adequada e razoável: DECIDO: 1. Execute-se, conforme item IV da Decisão de Id ed494c0, ficando os valores constritos, desde de já, convolados em penhora, devendo a reclamada ser instada a manifestar-se no prazo legal. No seu silêncio, pague-se o reclamante, recolham-se os encargos, registrem-se os pagamentos no sistema e retornem os autos conclusos para encerramento da execução; 2. Sem êxito, realizem-se pesquisas de bens da reclamada através das ferramentas disponíveis ao juízo (INFOSEG, RENAJUD, etc.), expeça-se mandado de penhora e renove-se o bloqueio on line; 3. Fica autorizada a inclusão da reclamada no BNDT. 4. Infrutíferos os expedientes anteriores, notifique-se o reclamante para que indique bens da reclamada passíveis de penhora, e suas localizações, ou aponte outros meios producentes a fim que se prossiga a execução, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento provisório do feito e início do prazo previsto no art. 11-A da CLT, não sem antes proceder-se a inclusão do nome da ré no SERASA e o registro de Indisponibilidade de Bens. 5. Cientes com a publicação. MACAPA/AP, 15 de abril de 2025. HARLEY WANZELLER COUTO DA ROCHA Juiz do Trabalho Titular
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - M. R. CONSTRUCOES LTDA - EPP