Processo nº 00005871020258160136

Intimações e Editais

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2. 04/07/2025 - Intimação
   Órgão: Vara Criminal de Pitanga | Classe: PRODUçãO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL
   Intimação referente ao movimento (seq. 38) AUDIÊNCIA DE DEPOIMENTO ESPECIAL DESIGNADA (25/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
3. 26/06/2025 - Intimação
   Órgão: Vara Criminal de Pitanga | Classe: PRODUçãO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PITANGA VARA CRIMINAL DE PITANGA - PROJUDI Av. Inter. Manoel Ribas, 411 - Centro - Pitanga/PR - CEP: 85.200-000 - Fone: 42.3309.3958 - E-mail: pit-2vj-e@tjpr.jus.br Autos nº. 0000587-10.2025.8.16.0136   Processo:   0000587-10.2025.8.16.0136 Classe Processual:   Produção Antecipada de Provas Criminal Assunto Principal:   Estupro de vulnerável Data da Infração:   29/10/2024 Vítima(s):   BEATRIZ DA SILVA MONTEIRO Requerido(s):   PAULO SERGIO DEMGENSKI 1. Trata-se de pedido de produção antecipada de prova (depoimento especial) formulado pelo Ministério Público, com fulcro no art. 156, inciso I, do Código de Processo Penal, assim como nas disposições da Lei nº 13.431/2017. Na peça inaugural, o Ministério Público expôs que se apura a prática de violência sexual, que teria como autor PAULO SÉRGIO DEMGENSKI e, como vítima, B. S. M., a qual, à época dos fatos, contava com 16 anos de idade, no bojo do inquérito policial sob o n. 0003698-36.2024.8.16.0136. Deferida a produção de avaliação preliminar previamente ao depoimento especial (mov. 1.4). Parecer psicológico que concluiu pela possibilidade de realização de depoimento especial (mov. 8.1). O investigado foi intimado (mov. 30.1), constituindo defensor (mov. 35.1). É o relato. Decido. 2. Tendo a avaliação preliminar concluída pela viabilidade do depoimento especial, é se dar prosseguimento ao feito. Dessa forma, designo o depoimento especial para o dia 04 de julho de 2025, às 16h00min. 3. Ciência ao Ministério Público, ao Psicólogo e à Defesa. 4. Intimem-se pessoalmente a vítima, com urgência, advertindo-a de que o depoimento especial será realizado presencialmente. 5. Intimações e diligências necessárias, servindo a presente como mandado/ofício.   Pitanga, datado eletronicamente. Lara Alves Oliveira Juíza de Direito  
4. 14/04/2025 - Intimação
   Órgão: Vara Criminal de Pitanga | Classe: PRODUçãO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL
   Intimação referente ao movimento (seq. 30) MANDADO DEVOLVIDO (27/02/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 22/04/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.