Fundacao Petrobras De Seguridade Social Petros x Antonio Dos Santos Neves e outros

Intimações e Editais

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2. 14/07/2025 - Intimação
   Órgão: Segunda Turma | Classe: AGRAVO DE PETIçãO
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO SEGUNDA TURMA Relator: ESEQUIAS PEREIRA DE OLIVEIRA AP 0000587-21.2012.5.05.0007 AGRAVANTE: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS AGRAVADO: RAIMUNDO JOSE VIEIRA DE SANTANA E OUTROS (2) A Secretaria da Segunda Turma do TRT 5ª Região intima as partes de que o acórdão proferido nos autos 0000587-21.2012.5.05.0007 está disponibilizado na íntegra no sistema PJe e poderá ser acessado no 2º grau pelo link https://pje.trt5.jus.br/consultaprocessual, nos termos do art. 17, da Resolução CSJT n.º 185 de 24/03/2017. Expediente gerado com auxílio do Projeto Solária (RJ-2). AGRAVO DE PETIÇÃO. REPETIÇÃO DE ATOS PROCESSUAIS. COISA JULGADA. Não se conhece do agravo de petição no qual as matérias levantadas já foram apreciadas através de embargos à execução e agravo de petição, anteriores, já atingidas pela coisa julgada (art. 507 do CPC).   SALVADOR/BA, 13 de julho de 2025. LUIZ ANTONIO VIEIRA DE MAGALHAES NETO Diretor de Secretaria
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - RAIMUNDO JOSE VIEIRA DE SANTANA
   
3. 14/07/2025 - Documento obtido via DJEN
   Acórdão Baixar (PDF)
4. 14/04/2025 - Lista de distribuição
   Órgão: Gab. Des. Esequias Pereira de Oliveira | Classe: AGRAVO DE PETIçãO
   Processo 0000587-21.2012.5.05.0007 distribuído para Segunda Turma - Gab. Des. Esequias Pereira de Oliveira na data 11/04/2025
   Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt5.jus.br/pjekz/visualizacao/25041200300294400000054478497?instancia=2