Processo nº 00005968520248260052

Intimações e Editais

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2. 11/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro Central Criminal - Juri - 2ª Vara do Júri | Classe: INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO
   Processo 0000596-85.2024.8.26.0052 (apensado ao processo 0006416-44.2024.8.26.0001) (processo principal 0006416-44.2024.8.26.0001) - Insanidade Mental do Acusado - LOURIVAL APARECIDO CALCIOLARI - Vistos. Fl. 185. Ante o teor do ofício do IMESC, requisite-se o acusado para comparecimento no dia 23/07/2025 às 12:30 horas, no endereço indicado (Rua Barra Funda, 824, Barra Funda - CEP: 01152-000 - São Paulo/SP), para realização do exame pericial. Ainda, deverá constar expressamente que o acusado já foi requisitado para apresentação uma vez e o IMESC constou sua ausência, apesar deste estar custodiado. Dê-se ciência às partes da data designada para realização da perícia. Com o encarte do laudo, intimem-se as partes para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias. Int. São Paulo, 10 de junho de 2025. - ADV: LUIZ CARLOS PEREIRA (OAB 393369/SP), LUIZ CARLOS CALCIOLARI (OAB 457509/SP)
3. 10/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro Central Criminal - Juri - 2ª Vara do Júri | Classe: INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO
   Processo 0000596-85.2024.8.26.0052 (apensado ao processo 0006416-44.2024.8.26.0001) (processo principal 0006416-44.2024.8.26.0001) - Insanidade Mental do Acusado - LOURIVAL APARECIDO CALCIOLARI - Vistos. Fls. 181/182. Cabe razão à defesa. Conforme fls. 176/180 houve o encaminhamento do acusado ao Fórum Criminal Barra funda aos 18 de março de 2025. Assim, oficie-se ao CDP para que, nos termos requeridos à defesa informe se o acusado foi apresentado à realização da perícia designada para o dia 18/03 em caso negativo, para que justifique a modificação indicada aos 18/03 e o não comparecimento informado pelo IMESC. Prazo: 10 (dez) dias. Ademais, atente-se a z. Serventia quanto ao prazo para designação da perícia, cobrando-se via Oficial de Justiça conforme decisão de fls. 150/151 em caso de decurso in albis do ofício expedido à fls. 166/168. Ciência ao MP. Int. São Paulo, 09 de junho de 2025. - ADV: LUIZ CARLOS CALCIOLARI (OAB 457509/SP), LUIZ CARLOS PEREIRA (OAB 393369/SP)
4. 27/05/2025 - Intimação
   Órgão: Foro Central Criminal - Juri - 2ª Vara do Júri | Classe: INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO
   ADV: Luiz Carlos Pereira (OAB 393369/SP), Luiz Carlos Calciolari (OAB 457509/SP) Processo 0000596-85.2024.8.26.0052 - Insanidade Mental do Acusado - Reqdo: LOURIVAL APARECIDO CALCIOLARI - Vistos. Considerando o decurso do prazo desde a última intimação do IMESC para juntada do laudo, oficie-se àquela autarquia solicitando a imediata remessa do laudo. Considerando que houve decurso do prazo para devolução do laudo, já houve reiteração da determinação e se trata de réu preso, a diligência deverá ser cumprida via oficial de justiça. O laudo deverá ser encaminhada a este juízo no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de responsabilização pessoal, criminal, civil e/ou administrativa do responsável pela resposta em caso de novo descumprimento, devendo o oficial de justiça que cumprir a diligência proceder à qualificação do responsável, fazendo constar na certidão seu nome e dados principais. Ciência ao MP. Int. São Paulo, 26 de maio de 2025.