Henrique Ayres Salem Monteiro e outros x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

Número do Processo: 0000600-56.2025.8.26.0095

Tribunal: TJSP

Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

Grau: 1º Grau

Órgão: Foro de Brotas - 1ª Vara

Última atualização encontrada em 31 de julho de 2025.

Intimações e Editais

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26/06/2025 - Intimação

Órgão: Foro de Brotas - 1ª Vara | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA

Processo 0000600-56.2025.8.26.0095 (apensado ao processo 1001402-71.2024.8.26.0095) (processo principal 1001402-71.2024.8.26.0095) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Durval de Figueiredo Mello - Vistos. Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença. Intime-se o INSS na pessoa do seu representante judicial para que apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias como incidente a estes próprios autos. Observe-se, para fins de comunicação processual, o que dispõe o Comunicado nº 262/2015 do TJSP (DJE. 25 de fevereiro de 2015). - ADV: HENRIQUE AYRES SALEM MONTEIRO (OAB 191283/SP), JOÃO VITOR FERREIRA DOS SANTOS (OAB 489536/SP), FABIANO DA SILVA DARINI (OAB 229209/SP)