Espólio De Amável Pereira Da Silva e outros x André Matsuda Dos Santos e outros

Intimações e Editais

1. 23/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 5ª Vara Cível | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
   Processo 0000603-64.2022.8.26.0564 (processo principal 0033470-62.2012.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Espólio de Amável Pereira da Silva - Lúcia Gomes Órfão e outros - André Matsuda dos Santos - - Marcos Roberto Machado de Souza - P. 2001/2002: reportando-me a decisão proferida à p. 1228, indefiro o sobrestamento do levantamento. Expeçam-se MLE's em favor dos credores, observando-se os formulários apresentador às págs. 2005 e 2010. Após, manifestem-se os credores sobre as alegações do executado (págs. 1230/1999), no prazo de 15 (quinze) dias. Int. - ADV: RENATO DE ARAÚJO (OAB 253444/SP), JUSCELAINE LOPES RIBEIRO (OAB 237581/SP), RENATO DE ARAÚJO (OAB 253444/SP), RENATO DE ARAÚJO (OAB 253444/SP), JUSCELAINE LOPES RIBEIRO (OAB 237581/SP), DALVA MARÇAL DA SILVA (OAB 154205/SP), RENATO DE ARAÚJO (OAB 253444/SP), JUSCELAINE LOPES RIBEIRO (OAB 237581/SP), JUSCELAINE LOPES RIBEIRO (OAB 237581/SP), JUSCELAINE LOPES RIBEIRO (OAB 237581/SP), RENATO DE ARAÚJO (OAB 253444/SP), INGRID POHL (OAB 348038/SP), ANTONIO CARLOS ZACHARIAS (OAB 79645/SP), INGRID POHL (OAB 348038/SP), MAURO BASTOS VALBÃO (OAB 49532/SP), MAURO BASTOS VALBÃO (OAB 49532/SP), INGRID POHL (OAB 348038/SP), INGRID POHL (OAB 348038/SP), FABIANA DIANA URBANO NOGUEIRA BASTOS VALBÃO (OAB 285630/SP), ANTONIO CARLOS ZACHARIAS (OAB 79645/SP), INGRID POHL (OAB 348038/SP)
2. 09/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 5ª Vara Cível | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
   Processo 0000603-64.2022.8.26.0564 (processo principal 0033470-62.2012.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Espólio de Amável Pereira da Silva - Lúcia Gomes Órfão e outros - André Matsuda dos Santos - - Marcos Roberto Machado de Souza - Vistos André Matsuda dos Santos ofereceu embargos de declaração (p. 1108/1109) em face da decisão de p. 1106 alegando que, diante da pendência de julgamento de recurso especial interposto, a decisão de p. 1106 deve ser tornada "sem efeito". É o relatório. Decido. Os embargos são tempestivos. Conheço dos embargos porém deixo de acolhe-los, uma vez que não há qualquer omissão, contradição ou obscuridade a ser declarada. Pretende o embargante, na verdade, obstar o levantamento de valores até julgamento do recurso especial por ele interposto, o que não é possível uma vez que referido recurso não possui efeito suspensivo. Tal recurso, ademais, não foi conhecido e o ora executado já foi advertido pelo E. STJ. Diante de seu comportamento protelatório (p. 1218). Portanto, REJEITO os embargos de declaração. No mais, levando-se em conta que os credores possuem patronos diversos, cabe aos exequentes apresentar formulários MLEs no valor que cabe a cada um dos credores e, após, como já determinado em p. 1106, apresentar cálculo do débito atualizado, subtraindo o valor efetivamente recebido. Intimem-se. - ADV: RENATO DE ARAÚJO (OAB 253444/SP), RENATO DE ARAÚJO (OAB 253444/SP), RENATO DE ARAÚJO (OAB 253444/SP), RENATO DE ARAÚJO (OAB 253444/SP), ANTONIO CARLOS ZACHARIAS (OAB 79645/SP), RENATO DE ARAÚJO (OAB 253444/SP), MAURO BASTOS VALBÃO (OAB 49532/SP), INGRID POHL (OAB 348038/SP), ANTONIO CARLOS ZACHARIAS (OAB 79645/SP), MAURO BASTOS VALBÃO (OAB 49532/SP), FABIANA DIANA URBANO NOGUEIRA BASTOS VALBÃO (OAB 285630/SP), INGRID POHL (OAB 348038/SP), INGRID POHL (OAB 348038/SP), INGRID POHL (OAB 348038/SP), INGRID POHL (OAB 348038/SP), DALVA MARÇAL DA SILVA (OAB 154205/SP), JUSCELAINE LOPES RIBEIRO (OAB 237581/SP), JUSCELAINE LOPES RIBEIRO (OAB 237581/SP), JUSCELAINE LOPES RIBEIRO (OAB 237581/SP), JUSCELAINE LOPES RIBEIRO (OAB 237581/SP), JUSCELAINE LOPES RIBEIRO (OAB 237581/SP)