Ministério Público - Mpmg x Allan Valdeir Silva Mendes

Número do Processo: 0000607-46.2025.8.13.0342

📋 Detalhes do Processo

Tribunal: TJMG
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Grau: 1º Grau
Órgão: COMARCA DE ITUIUTABA, VARA CRIMINAL, DE MENORES E CARTAS PRECATÓRIAS
Última atualização encontrada em 02 de julho de 2025.

Intimações e Editais

  1. 02/07/2025 - Edital
    Órgão: COMARCA DE ITUIUTABA, VARA CRIMINAL, DE MENORES E CARTAS PRECATÓRIAS | Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
    COMARCA DE ITUIUTABA
    VARA CRIMINAL, DE MENORES E CARTAS PRECATÓRIAS
    AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
    DATA DE EXPEDIENTE: 30/06/2025

    COMARCA DE ITUIUTABA-MG - JUSTIÇA GRATUITA - JUSTIÇA DE 1º INSTÂNCIA - SECRETARIA CRIMINAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE E EXECUÇÕES PENAIS ¿ CITAÇÃO ¿ PRAZO 15 DIAS. O Dr. André Luiz Riginel da Silva Oliveira, Juiz de Direito da Vara Criminal da Comarca de Ituiutaba, Estado de Minas Gerais, faz saber que Allan Valdeir Silva Mendes, nascido aos 04/05/1995, filho de Valdeir Mendes Gonçalves e Maristela José da Silva Mendes, atualmente em lugar incerto e não sabido, nos autos da ação penal 0000607-46.2025.8.13.0342, foi recebida a Denúncia ID 10392741870, seja o mesmo CITADO, nos termos do art. 361 e seguintes do CPP, para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 396, do CPP, devendo ser cientificado de que na resposta poderá arguir preliminares, matéria de defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretende produzir, inclusive arrolando suas testemunhas. Na resposta o acusado poderá arguir as matérias elencadas no artigo 396-A, do Código de Processo Penal bem como deverá indicar se as testemunhas arroladas prestarão declarações sobre os fatos ou sobre a conduta social do acusado. Decorrido o prazo, dê-se vista ao Ministério Público. Para conhecimento geral, expediu-se o presente que será publicado no DJE. Ituiutaba-MG, 30 de junho de 2025. Eu,___(P.R.Z), Agente Judiciário, desta secretaria o digitei e subscrevi. Sâmara Marta Matos Marquez, Gerente de Secretaria. Dr. André Luiz Riginel da Silva Oliveira - Juiz de Direito.
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