Sandro Robson Dos Santos Gama e outros x Raimundo Nazareno Barbosa Assuncao 57917477215

Intimações e Editais

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2. 23/05/2025 - Intimação
   Órgão: 11ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM 0000633-28.2023.5.08.0011 : SANDRO ROBSON DOS SANTOS GAMA : RAIMUNDO NAZARENO BARBOSA ASSUNCAO 57917477215 INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3cca1e7 proferida nos autos. DECISÃO Vistos. 1. As 15 parcelas do acordo já foram pagas ao reclamante, conforme alvarás e recibos disponíveis na tramitação processual, pelo que declaro quitadas as parcelas do acordo. 2. Porém, além das parcelas do acordo, o reclamado deveria recolher as contribuições sociais que incidiram sobre cada parcela do acordo no importe de 20%, mas não o fez e mesmo intimado para este fim (ID. 20345c2), também não comprovou o recolhimento, conforme certidão de #id:4b7c47b. 3. Assim e considerando que a execução das contribuições previdenciárias se procede ex-officio, nos termos do art. 876 da CLT, inclua-se o valor da execução previdenciária (R$ 6.000,00) no sistema SISBAJUD, por 60 dias, com vistas a penhora de ativos do executado. 4. Com a publicação desse despacho no DJEN, vinculada aos advogados, as partes ficam cientes. BELEM/PA, 22 de maio de 2025. OCELIO DE JESUS CARNEIRO DE MORAIS Juiz do Trabalho Titular
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - SANDRO ROBSON DOS SANTOS GAMA