Ministerio Publico Do Distrito Federal E Dos Territorios x Bruno Lima Da Cunha e outros

04/07/2025 - Edital

Órgão: 3ª Turma Criminal | Classe: APELAçãO CRIMINAL

Poder Judiciário da União
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

3ª Turma Criminal

12ª Sessão Ordinária - 3TCR

Ata da 12ª Sessão Ordinária - 3TCR, realizada no dia 03 de Julho de 2025 às 13:30:00, sob a presidência do(a) Excelentíssimo Senhor(a) Desembargador(a) JOSE CRUZ MACEDO, foi aberta a sessão, presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores:

NILSONI DE FREITAS CUSTODIO, DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI, JESUINO APARECIDO RISSATO, JOSE CRUZ MACEDO, SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA.

Presente o (a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procuradora de Justiça MARIO PEREZ DE ARAUJO. Lida e aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados os processos abaixo relacionados:

JULGADOS

0000636-10.2018.8.07.0019
0705372-88.2022.8.07.0019
0707789-87.2021.8.07.0006
0705591-87.2024.8.07.0001
0706596-27.2023.8.07.0019
0703606-83.2024.8.07.0001
0701536-41.2025.8.07.0007
0704133-98.2025.8.07.0001
0706495-20.2023.8.07.0009
0753543-62.2024.8.07.0001
0712181-49.2025.8.07.0000
0713484-98.2025.8.07.0000
0703667-12.2022.8.07.0001
0714859-37.2025.8.07.0000
0715987-92.2025.8.07.0000
0716326-51.2025.8.07.0000
0726962-10.2024.8.07.0001
0716965-69.2025.8.07.0000
0717474-97.2025.8.07.0000
0719645-27.2025.8.07.0000
0719983-98.2025.8.07.0000
0720054-03.2025.8.07.0000

RETIRADOS DA SESSÃO

ADIADOS

0000674-72.2020.8.07.0012
0709764-52.2023.8.07.0014
0703147-52.2022.8.07.0001
0712469-28.2024.8.07.0001

PEDIDOS DE VISTA

A sessão foi encerrada no dia 03 de Julho de 2025 às 16:37:35 Eu, BRUNO DE SOUSA MELO SANTOS , Secretário de Sessão 3ª Turma Criminal, de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada.

BRUNO DE SOUSA MELO SANTOS

Secretário de Sessão

25/06/2025 - Intimação

Órgão: 3ª Turma Criminal | Classe: APELAçãO CRIMINAL

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª TURMA CRIMINAL Número do processo: 0000636-10.2018.8.07.0019 Classe judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417) APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS APELADO: BRUNO LIMA DA CUNHA, HUDSON RODRIGUES NOBRE, JOSE REGINALDO DA SILVA LEAL JUNIOR, GILMAR LOPES DA SILVA CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA PRESENCIAL Certifico e dou fé que os autos em epígrafe foram incluídos na 12ª Sessão Ordinária Presencial, a ser realizada no dia 03 de julho de 2025 (quinta-feira), com início às 13h30. A sessão será realizada PRESENCIALMENTE na SALA DE SESSÃO DA TERCEIRA TURMA CRIMINAL, COM ENDEREÇO NA PRAÇA MUNICIPAL - LOTE 1, BLOCO "C', 2º ANDAR, SALA 211, PALÁCIO DA JUSTIÇA. O requerente da sustentação oral deverá comparecer pessoalmente à Sala de Sessão para confirmar ou solicitar sua inscrição até o início do ato, nos termos do Art. 109 do Regimento Interno deste TJDFT. Art. 109. Os pedidos de sustentação oral, nas hipóteses admitidas em lei, serão formulados ao secretário do órgão julgador até o início da sessão ou por meio eletrônico. No que tange às sustentações orais a serem realizadas por videoconferência, nos termos do Art. 937, §4º do CPC, é dever do solicitante informar nos autos o nome e número da OAB do causídico que realizará o ato, bem como e-mail para envio do link e telefone com WhastApp para contato. Se no momento em que o processo for apregoado o inscrito não estiver presente na Sala de Sessão o julgamento prosseguirá, ficando preclusa a oportunidade de sustentação oral. Quaisquer dúvidas podem ser sanadas através do contato com a Secretaria da 3ª Turma Criminal, na seguintes modalidades: WhatsApp: 3103-6927 e 3103-5920 Brasília/DF, 24 de junho de 2025. BRUNO DE SOUSA MELO SANTOS Diretor de Secretaria da 3ª Turma Criminal

25/06/2025 - Edital

Órgão: 3ª Turma Criminal | Classe: APELAçãO CRIMINAL

Poder Judiciário da União
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

3ª TURMA CRIMINAL

12ª SESSÃO ORDINÁRIA - 3TCR

De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador CRUZ MACEDO, Presidente da 3ª Turma Criminal, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que, no dia 03 de Julho de 2025 (Quinta-feira), com início às treze horas e trinta minutos (13h30min), na Sala de Sessão da Terceira Turma Criminal, com endereço na Praça Municipal - Lote 1, Bloco C - 2º Andar - Sala nº 211, Palácio da Justiça, realizar-se-á a sessão para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e os seguintes processos judiciais eletrônicos - PJ-e, abaixo relacionados, observando-se que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão subsequente:

Processo	0000674-72.2020.8.07.0012
Número de ordem	1
Órgão julgador	Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Estupro de vulnerável (11417) Violência Doméstica e Familiar Contra Criança e Adolescente (15174)
Polo Ativo	M. P. D. D. F. E. D. T. F. G. S.
Advogado(s) - Polo Ativo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL MELQUISEDEQUE PONTES CADETE - DF61477-A
Polo Passivo	F. G. S. M. P. D. D. F. E. D. T.
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL MELQUISEDEQUE PONTES CADETE - DF61477-A
Relator	DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
Juiz sentenciante do processo de origem	MARIO JORGE PANNO DE MATTOS

Processo	0712181-49.2025.8.07.0000
Número de ordem	2
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Nilsoni de Freitas Custódio
Classe judicial	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)
Assunto	Pena Privativa de Liberdade (7791)
Polo Ativo	ANTONIO JOSE SANTOS LEITE
Advogado(s) - Polo Ativo	FABIO ALVES LEANDRO - DF54634-A KARLA LIMA DE MORAIS - DF54185-A CIBELE MARTINS DE SOUSA CARDOSO - DF63282-A JESSICA DE SOUSA DEUS - DF45843-A
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator	NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0704133-98.2025.8.07.0001
Número de ordem	3
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Nilsoni de Freitas Custódio
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Restituição de Coisas Apreendidas (14957)
Polo Ativo	JOICE DA SILVA PIMENTEL
Advogado(s) - Polo Ativo	KELIANE ISIDIO RODRIGUES - DF70818-A
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator	NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0707789-87.2021.8.07.0006
Número de ordem	4
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Nilsoni de Freitas Custódio
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Leve (3386) Estupro (3465) Estupro de vulnerável (11417)
Polo Ativo	E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Ativo	LUCIANA SILVA DE SOUSA - DF51773-A MARA RUTH FERRAZ OTTONI - MG76808-A
Polo Passivo	J. D. A. D. J. M. P. D. D. F. E. D. T.
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL CLEBER LOPES DE OLIVEIRA - DF15068-A DIOGO HENRIQUE DE OLIVEIRA BRANDAO - DF27187-A RAPHAEL CASTRO HOSKEN - DF35614-A NINA RIBEIRO NERY DE OLIVEIRA - DF46126-A EDUARDA CAMARA PESSOA DE FARIA - DF41916-A MAYTA VERSIANI CARDOSO - DF26827-A RITA NOGUEIRA MACHADO - PE40793-A MURILO MARCELINO DE OLIVEIRA - DF61021-A
Relator	NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
Juiz sentenciante do processo de origem	MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA

Processo	0703147-52.2022.8.07.0001
Número de ordem	5
Órgão julgador	Gabinete do Des. Jesuino Rissato
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Crimes contra a Ordem Tributária (3614)
Polo Ativo	CARLOS SALGUEIRO GARCIA MUNHOZ
Advogado(s) - Polo Ativo	BRUNO CALEO ARARUNA DE OLIVEIRA - DF41579-A
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator	JESUINO APARECIDO RISSATO
Juiz sentenciante do processo de origem	GILMAR RODRIGUES DA SILVA

Processo	0713484-98.2025.8.07.0000
Número de ordem	6
Órgão julgador	Gabinete do Des. Jesuino Rissato
Classe judicial	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)
Assunto	Pena Privativa de Liberdade (7791)
Polo Ativo	LEANDRO DE BARROS SOARES
Advogado(s) - Polo Ativo	KELLY FELIPE MOREIRA - DF34079-A
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator	JESUINO APARECIDO RISSATO
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0714859-37.2025.8.07.0000
Número de ordem	7
Órgão julgador	Gabinete do Des. Cruz Macedo
Classe judicial	RECLAMAÇÃO CRIMINAL (12122)
Assunto	Crimes Previstos na Lei Henry Borel (15179)
Polo Ativo	L. P. L.
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	J. D. D. D. V. D. V. D. E. F. C. A. C. E. O. A.
Advogado(s) - Polo Passivo
Relator	JOSE CRUZ MACEDO
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0705372-88.2022.8.07.0019
Número de ordem	8
Órgão julgador	Gabinete do Des. Cruz Macedo
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Estupro de vulnerável (11417) Violência Doméstica e Familiar Contra Criança e Adolescente (15174)
Polo Ativo	E. G. D. C.
Advogado(s) - Polo Ativo	HIGOR MACHADO CAMPOS - DF31165-A ANTONIO CARLOS DE SOUZA LIMA - DF67750-A MARCIO ROCHA MAGALHAES JUNIOR - DF69873-A
Polo Passivo	M. P. D. D. F. E. D. T.
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator	JOSE CRUZ MACEDO
Juiz sentenciante do processo de origem	JOAO RICARDO VIANA COSTA

Processo	0753543-62.2024.8.07.0001
Número de ordem	9
Órgão julgador	Gabinete do Des. Jesuino Rissato
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608)
Polo Ativo	AGNALDO JOSE DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo	JOHNATHAN LUCIANO LAMOUNIER TOMAZ SANTOS - DF54692-A LUCAS VINICIUS DE CARVALHO SILVA - DF71934
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator	JESUINO APARECIDO RISSATO
Juiz sentenciante do processo de origem	ANGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA

Processo	0000636-10.2018.8.07.0019
Número de ordem	10
Órgão julgador	Gabinete do Des. Jesuino Rissato
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Prevaricação (11346) Falsidade ideológica (11321)
Polo Ativo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Ativo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	BRUNO LIMA DA CUNHA HUDSON RODRIGUES NOBRE JOSE REGINALDO DA SILVA LEAL JUNIOR GILMAR LOPES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo	ANDREA MENDES CAVALCANTE - DF15363-A ADRIANA VALERIANO DE SOUSA - DF60849-A ANTONIO MARCOS ZACARIAS - DF46473-A RAQUEL COSTA RIBEIRO - DF14259-A SIMONE DUARTE FERREIRA - DF40236-A LUCIA GLEIDE BRAGA DE OLIVEIRA - DF33981-A
Relator	JESUINO APARECIDO RISSATO
Juiz sentenciante do processo de origem	"CATARINA DE MACEDO NOGUEIRA LIMA E CORREA

Processo	0719983-98.2025.8.07.0000
Número de ordem	11
Órgão julgador	Gabinete do Des. Sandoval Oliveira
Classe judicial	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)
Assunto	Pena Privativa de Liberdade (7791)
Polo Ativo	ALLISON WENDELL LINS INACIO
Advogado(s) - Polo Ativo	KARINA ADILA SANTOS DA SILVA - DF62964-A LUIZ ALBERTO DOS SANTOS - SP403446-A
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator	SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0720054-03.2025.8.07.0000
Número de ordem	12
Órgão julgador	Gabinete do Des. Jesuino Rissato
Classe judicial	RECLAMAÇÃO CRIMINAL (12122)
Assunto	Crimes Previstos na Lei Maria da Penha (14226)
Polo Ativo	R. C. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo	RITA NOGUEIRA MACHADO - PE40793-A MURILO MARCELINO DE OLIVEIRA - DF61021-A ANA CRISTINA AMAZONAS RUAS - DF24726-A CLEBER LOPES DE OLIVEIRA - DF15068-A
Polo Passivo	J. D. J. D. V. D. E. F. C. A. M. D. Á. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
Relator	JESUINO APARECIDO RISSATO
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0706596-27.2023.8.07.0019
Número de ordem	13
Órgão julgador	Gabinete do Des. Cruz Macedo
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Estelionato (3431)
Polo Ativo	HIGOR LUIZ MENDANHA DE FREITAS
Advogado(s) - Polo Ativo	LUCAS DA SILVA CHAVES AMARAL - DF63147-A
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator	JOSE CRUZ MACEDO
Juiz sentenciante do processo de origem	TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

Processo	0726962-10.2024.8.07.0001
Número de ordem	14
Órgão julgador	Gabinete do Des. Jesuino Rissato
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608)
Polo Ativo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS FELIPE TEIXEIRA COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL ANTONIO SARDINHA DE SOUZA - DF64559-A
Polo Passivo	FELIPE TEIXEIRA COSTA MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL ANTONIO SARDINHA DE SOUZA - DF64559-A
Relator	JESUINO APARECIDO RISSATO
Juiz sentenciante do processo de origem	"LUCAS ANDRADE CORREIA TIAGO PINTO OLIVEIRA

Processo	0717474-97.2025.8.07.0000
Número de ordem	15
Órgão julgador	Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti
Classe judicial	HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)
Assunto	Excesso de prazo para instrução / julgamento (10902) Prisão Preventiva (4355)
Polo Ativo	ALBERT ARAUJO DE SOUZA FABIAN CALDERARO DE JESUS FRANCO FELIPE CASSIMIRO MELO DE OLIVEIRA BRUNO CAVALCANTE DEZIDERIO DE CARVALHO LUCAS DANIEL COLLANTONI MARTINS VICENTE LUIS EDUARDO DE RESENDE MORAES OLIVEIRA MAURI RODRIGUES DE SOUSA NETO
Advogado(s) - Polo Ativo	FABIAN CALDERARO DE JESUS FRANCO - DF71023-A MAURI RODRIGUES DE SOUSA NETO - DF74185-A FELIPE CASSIMIRO MELO DE OLIVEIRA - SP459119 BRUNO CAVALCANTE DEZIDERIO DE CARVALHO - SP485646 LUCAS DANIEL COLLANTONI MARTINS VICENTE - SP503042 LUIS EDUARDO DE RESENDE MORAES OLIVEIRA - DF61354-A
Polo Passivo	JUÍZO DA 1ª VARA CRIMINAL DE TAGUATINGA
Advogado(s) - Polo Passivo
Relator	DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0701536-41.2025.8.07.0007
Número de ordem	16
Órgão julgador	Gabinete do Des. Cruz Macedo
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Habeas Corpus - Cabimento (10891)
Polo Ativo	E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Ativo	DIEGO ALVES DE ARAUJO - DF68375-A
Polo Passivo	M. P. D. D. F. E. D. T.
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator	JOSE CRUZ MACEDO
Juiz sentenciante do processo de origem	"WAGNO ANTONIO DE SOUZA

Processo	0712469-28.2024.8.07.0001
Número de ordem	17
Órgão julgador	Gabinete do Des. Cruz Macedo
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Roubo Majorado (5566) Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor (3546) Crimes do Sistema Nacional de Armas (3633)
Polo Ativo	LUCCA DE AVILA RIBEIRO ALENCAR BERNARDO HALBE TORRES
Advogado(s) - Polo Ativo	SERGIO WILLIAM LIMA DOS ANJOS - DF50616-A DIANA SEGATTO - DF38190-A PATRICIA DAHER RODRIGUES SANTIAGO - DF20865-A THIAGO ELIZIO LIMA PESSOA - DF48973-A ALAOR RIBEIRO JUNIOR - PR86584
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator	JOSE CRUZ MACEDO
Juiz sentenciante do processo de origem	AIMAR NERES DE MATOS

Processo	0706495-20.2023.8.07.0009
Número de ordem	18
Órgão julgador	Gabinete do Des. Jesuino Rissato
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Importunação Sexual (12397)
Polo Ativo	A. D. S. O.
Advogado(s) - Polo Ativo	GARDENIA ADLA CORDEIRO DA SILVA - DF41122-A
Polo Passivo	M. P. D. D. T.
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator	JESUINO APARECIDO RISSATO
Juiz sentenciante do processo de origem	"VIRGINIA FERNANDES DE MORAES MACHADOCARNEIRO

Processo	0716965-69.2025.8.07.0000
Número de ordem	19
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Nilsoni de Freitas Custódio
Classe judicial	HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)
Assunto	Roubo Majorado (5566) Prisão Preventiva (4355)
Polo Ativo	WALLYSON DA SILVA SOUSA FELIPE GOMES DE ALMEIDA TAIANNY NEVES ATAIDE
Advogado(s) - Polo Ativo	FELIPE GOMES DE ALMEIDA - DF82152 TAIANNY NEVES ATAIDE - DF35852-A
Polo Passivo	JUÍZO DA 1ª VARA CRIMINAL DE SAMAMBAIA
Advogado(s) - Polo Passivo
Relator	NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0716326-51.2025.8.07.0000
Número de ordem	20
Órgão julgador	Gabinete do Des. Cruz Macedo
Classe judicial	HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)
Assunto	Prisão Preventiva (4355)
Polo Ativo	ELIANE GONCALVES BEZERRA VINICIUS AZEVEDO DE LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo	VINICIUS AZEVEDO DE LIMA - DF61383-A
Polo Passivo	JUÍZO DA PRIMEIRA VARA DE ENTORPECENTES DO DF
Advogado(s) - Polo Passivo
Relator	JOSE CRUZ MACEDO
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0709764-52.2023.8.07.0014
Número de ordem	21
Órgão julgador	Gabinete do Des. Jesuino Rissato
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Crimes do Sistema Nacional de Armas (3633) Violência Doméstica e Familiar Contra Criança e Adolescente (15174)
Polo Ativo	A. C. D. O.
Advogado(s) - Polo Ativo	TIAGO DE TARCIO VASCONCELOS - DF29395-A
Polo Passivo	M. P. D. D. F. E. D. T.
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator	JESUINO APARECIDO RISSATO
Juiz sentenciante do processo de origem	"JOSE LAZARO DA SILVA

Brasília - DF, 24 de junho de 2025.

BRUNO DE SOUSA MELO SANTOS

Diretor de Secretaria

📋 Detalhes do Processo

Intimações e Editais