Brandao-Emp Holding Ltda e outros x Karina Ferreira Fernandes e outros

Intimações e Editais

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2. 26/05/2025 - Intimação
   Órgão: Central Regional de Efetividade | Classe: AçãO CIVIL PúBLICA CíVEL
   TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO CENTRAL REGIONAL DE EFETIVIDADE ACPCiv 0000637-82.2022.5.13.0004 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO RÉU: SUPERMERCADO SANTIAGO LTDA. E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4bbd1f0 proferido nos autos. DESPACHO Considerando os poderes específicos outorgados ao Bel. Eduardo Braga Filho (OAB/PB 11.319) pela arrematante BRANDÃO – EMP. HOLDING LTDA (CNPJ 35.713.560/0001-78) por meio da procuração ID. 0f18011, resta autorizada que a imissão na posse dos imóveis adquiridos ocorra na pessoa do referido advogado. JOAO PESSOA/PB, 23 de maio de 2025. MARILIA LEAL MONTENEGRO SPINELLI Juiz do Trabalho Substituto
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - SUPERMERCADO SANTIAGO LTDA.
   
3. 26/05/2025 - Intimação
   Órgão: Central Regional de Efetividade | Classe: AçãO CIVIL PúBLICA CíVEL
   TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO CENTRAL REGIONAL DE EFETIVIDADE ACPCiv 0000637-82.2022.5.13.0004 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO RÉU: SUPERMERCADO SANTIAGO LTDA. E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4bbd1f0 proferido nos autos. DESPACHO Considerando os poderes específicos outorgados ao Bel. Eduardo Braga Filho (OAB/PB 11.319) pela arrematante BRANDÃO – EMP. HOLDING LTDA (CNPJ 35.713.560/0001-78) por meio da procuração ID. 0f18011, resta autorizada que a imissão na posse dos imóveis adquiridos ocorra na pessoa do referido advogado. JOAO PESSOA/PB, 23 de maio de 2025. MARILIA LEAL MONTENEGRO SPINELLI Juiz do Trabalho Substituto
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - BRANDAO-EMP HOLDING LTDA
   
4. 29/04/2025 - Intimação
   Órgão: Central Regional de Efetividade | Classe: AçãO CIVIL PúBLICA CíVEL
   TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO CENTRAL REGIONAL DE EFETIVIDADE 0000637-82.2022.5.13.0004 : MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO : SUPERMERCADO SANTIAGO LTDA. E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8c801c1 proferido nos autos. DESPACHO Diante da petição do Município de João Pessoa (ID. b589718), inclua-se o ente federativo como terceiro interessado nestes autos. A sub-rogação dos créditos tributários ocorre no preço pelo qual o bem esteja sendo adquirido (art. 130, parágrafo único, do CTN e art. 908, § 1º do CPC). Assim, após a perfectibilização da arrematação, intime-se o Município de João Pessoa para, no prazo de cinco dias, juntar os boletos de pagamento atualizados dos débitos de IPTU e TCR referentes aos 5 anos anteriores à arrematação do imóvel homologada em 10/04/2025 (ID. 478bad0). Cumpra-se o despacho ID. cc70c8f. JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2025. MARILIA LEAL MONTENEGRO SPINELLI Juiz do Trabalho Substituto
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - SUPERMERCADO SANTIAGO LTDA.